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ALMG aprova lei que isenta motoristas de pagamento duplo de pedágio no mesmo dia em Minas Gerais

Novo projeto alivia custos de viagens dos mineiros, principalmente para quem reside próximos a praças de pedágios.


A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em sua sessão de quarta-feira (20/9), o Projeto de Lei (PL) 459/2019 em segundo turno que elimina a duplicação de pagamento de pedágio no mesmo dia para motoristas que trafegam por rodovias mineiras. De acordo com o texto, condutores que já tenham efetuado o pagamento da taxa uma vez e retornem ao ponto de origem até às 22h do mesmo dia não precisarão pagar a taxa novamente.


O Projeto, em sua forma original, propõe a isenção do pagamento de pedágio, nas vias públicas sob gestão do Estado, para os condutores de veículos automotores, particulares ou de aluguel, independentemente do número de eixos.


O deputado estadual Marquinhos Lemos (PT), autor do projeto, expressou sua satisfação com essa medida, afirmando que ela corrigirá uma injustiça que afeta muitos residentes que vivem nas proximidades das praças de pedágio. Segundo o parlamentar, frequentemente, esses postos de cobrança estão localizados em regiões que isolam distritos de cidades vizinhas, obrigando os moradores a arcarem com a taxa várias vezes ao dia. Ele enfatizou que essa situação tem sido penalizadora para aqueles que escolheram residir próximo a essas praças de pedágio.

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