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Casal faz acordo nupcial com multa de R$ 180 mil em caso de traição

Cláusula diz que o 'lado inocente deverá receber a indenização pelo possível constrangimento e vergonha.


Um casal de Belo Horizonte, recebeu autorização judicial para firmar um contrato pré-nupcial que prevê uma multa no valor de 180 mil reais em caso de traição.

Conforme o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os noivos argumentaram que o lado inocente deve receber a indenização pelo possível constrangimento e vergonha que possa passar aos olhos da sociedade.


O documento foi validado pela juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, titular da Vara de Registros Públicos da capital mineira. A magistrada alegou que apesar de tal condição poder parecer algo estranha, a verdade é que os casais têm autonomia para decidir o conteúdo do acordo, desde que não violem os princípios da dignidade humana, da igualdade entre os cônjuges e da solidariedade familiar.


Ainda segundo a juíza, o Poder Público deve intervir o mínimo possível na esfera privada, já que esta é uma decisão que cabe apenas aos envolvidos.

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