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Manutenções em Iluminação pública, passa a ser de responsabilidade dos municípios

Imagem ilustrativa

O prefeito em exercício de Ibiá, Hélio Silveira (PP), participou na última quinta-feira (23) de uma reunião na cidade de Araxá, a fim de debater, juntamente com outros prefeitos, a resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), onde os municípios deverão assumir toda a responsabilidade pela iluminação pública.

De acordo com o coordenador de Relacionamento com o Poder Público da Cemig do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Hamilton Rodrigues Ribeiro, essa resolução já estava prevista para entrar em vigor em setembro de 2012, mas o prazo foi estendido para 2014, depois de reivindicações de parlamentares e de prefeitos.

O coordenador explicou que, se caso alguma lâmpada da iluminação pública queimar, o consumidor deverá acionar a prefeitura local, e não mais a Cemig. A prefeitura deve disponibilizar um canal de comunicação para que os consumidores possam entrar em contato em caso de manutenções.

Se o poste for danificado, em casos de acidentes, a prefeitura não tem nenhuma responsabilidade. Nesse caso o consumidor deve acionar a Cemig através do telefone 116.

“O fornecimento de energia continua sendo da Cemig e é justamente isso que a ANEEL quer fazer. Separar o que é fornecimento de energia, que é o negócio da Cemig, com a iluminação pública que, no entendimento da ANEEL é um assunto de interesse local e de responsabilidade do município”, disse o coordenador.

Em caso de extensões de rede elétrica, para atender a novos bairros, o serviço continua sendo de responsabilidade da prefeitura, que deverá terceirizar a obra ou fazer por conta própria.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a medida da ANEEL fará com que os municípios aumente, em média, até 28% as despesas anuais, e afetará principalmente as cidades de pequeno porte.

NOSSA OPINIÃO


É um caso complicado e que vai gerar polêmica. Várias prefeituras, atoladas em dívidas, não estão conseguindo prestar os serviços essenciais a população, como a saúde e educação, agora mais essa: cuidar da iluminação pública. Será que vai dar certo? Quem vai pagar essa despesa? 


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