MPMG denuncia ex-prefeito de Patrocínio por fraude e desvio na compra de ambulâncias

Esquema envolve ex-secretário, servidores e empresários, com prejuízo atualizado que ultrapassa os 419 mil reais aos cofres municipais.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu uma denúncia formal contra o ex-prefeito de Patrocínio, Deiró Moreira Marra, e outras cinco pessoas. O grupo é acusado de cometer fraudes em licitações e desviar recursos públicos destinados à aquisição de dez ambulâncias para o município.

De acordo com as investigações conduzidas pelo órgão ministerial, os envolvidos atuaram de forma coordenada para manipular o direcionamento do Pregão Presencial número 186/2022 (Processo Licitatório número 236/2022).

Os Denunciados no Processo:

• O ex-prefeito de Patrocínio, Deiró Moreira Marra.

• Um ex-secretário municipal de Saúde.

• A então pregoeira do município.

• Um servidor público municipal

• Dois empresários locais

O Mecanismo da Fraude e Direcionamento

As investigações detalham que o edital da licitação foi elaborado de maneira estratégica, contendo cláusulas restritivas que inviabilizaram a concorrência justa. O principal artifício utilizado foi a exigência de que a assistência técnica das ambulâncias estivesse localizada em um raio máximo de 100 quilômetros do município de Patrocínio.

Essa exigência específica eliminou sumariamente cinco empresas concorrentes do certame. Com isso, o caminho foi facilitado para beneficiar a empresa Confiança Veículos Patrocínio Ltda., que acabou declarada vencedora do processo mesmo sem ter apresentado a proposta de menor preço aos cofres municipais.

Além da barreira geográfica imposta no edital, o Ministério Público identificou diversas irregularidades na fase preparatória da licitação. Foram constatados orçamentos suspeitos, relações de proximidade e vínculos diretos entre as empresas participantes da pesquisa de preços, além de fortes indícios de que os envolvidos tiveram acesso antecipado ao conteúdo do edital antes de sua publicação oficial.

Impacto Financeiro aos Cofres Públicos

O direcionamento da licitação gerou um prejuízo imediato ao erário devido à desconsideração das propostas financeiramente mais vantajosas.

Após a assinatura do contrato com a empresa vencedora, a fraude ganhou novos contornos na fase de execução contratual. Os denunciados emitiram e assinaram documentos falsos para atestar formalmente que as dez ambulâncias já haviam sido entregues à administração pública.

O impacto financeiro causado pela fraude gerou perdas imediatas ao patrimônio municipal. O Ministério Público estima que o prejuízo inicial aos cofres públicos foi de 280 mil reais, valor que, após a devida correção monetária calculada até junho de 2026, atinge o montante de 419.393,79 reais.

Com base nessas certidões falsas, os pagamentos foram liberados e integralmente efetuados entre os meses de fevereiro e março de 2023. Na realidade, os veículos de socorro médico só foram efetivamente entregues ao município em maio de 2023, configurando um claro desvio financeiro e antecipação ilegal de pagamentos com a conivência de agentes públicos.

Com informações do MPMG.