MPMG tenta barrar gastos de R$ 1,8 milhão com shows da Festa da Banana em cidade mineira de pouco mais de 4 mil habitantes

Ministério Público pede à Justiça a suspensão dos pagamentos e da realização dos shows, alegando que os valores são incompatíveis com a realidade financeira do município e comprometem recursos públicos destinados a áreas essenciais.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para impedir que a Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio, na região do Campo das Vertentes, realize despesas de R$ 1.816.000,00 com a contratação de atrações artísticas para a 40ª Festa da Banana, tradicional evento previsto para acontecer no município. A ação também requer a suspensão dos pagamentos e, caso necessário, da realização dos shows até decisão judicial.

Entre os artistas contratados estão Ana Castela, Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy, Igor Ferrari e Delino Marçal. Segundo o Ministério Público, embora as contratações tenham sido realizadas por meio de inexigibilidade de licitação, modalidade permitida pela legislação para artistas consagrados, há indícios de que os valores contratados sejam desproporcionais à capacidade financeira do município.

Santa Bárbara do Tugúrio possui pouco mais de 4 mil habitantes. De acordo com estudo elaborado pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG, o gasto previsto apenas com os shows supera a arrecadação própria estimada do município para todo o ano de 2026, calculada em aproximadamente R$ 930 mil. Para a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, essa diferença evidencia possível afronta aos princípios da razoabilidade, da economicidade e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Crescimento expressivo das despesas

O levantamento técnico apresentado pelo Ministério Público também aponta um aumento significativo dos gastos municipais com eventos festivos nos últimos anos.

Segundo a investigação, as despesas com festividades passaram de aproximadamente R$ 1,6 milhão em 2024 para cerca de R$ 4,9 milhões em 2025. Apenas os investimentos relacionados à Festa da Banana registraram crescimento superior a 300% no período analisado.

Ainda conforme a ação, para viabilizar os gastos com o evento, a Prefeitura teria realizado remanejamentos orçamentários que afetaram dotações originalmente destinadas a áreas consideradas prioritárias, como saúde e educação. Esse é um dos principais argumentos utilizados pelo Ministério Público para justificar o pedido de tutela de urgência.

O que diz a legislação

A contratação de artistas por inexigibilidade de licitação é prevista pela Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Entretanto, a legislação exige que o poder público demonstre de forma técnica que o preço contratado é compatível com os valores praticados no mercado.

Segundo o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves, responsável pela ação, a notoriedade do artista, por si só, não afasta a obrigação de comprovar que o cachê pago é compatível com outras contratações semelhantes realizadas pelo poder público.

Município já é alvo de outras ações

O caso da Festa da Banana não é o primeiro envolvendo contratações de shows pela administração municipal de Santa Bárbara do Tugúrio.

Em maio deste ano, o próprio MPMG ajuizou ação por improbidade administrativa relacionada à contratação de uma apresentação artística realizada nas festividades de fim de ano de 2025. Na ocasião, a Promotoria apontou indícios de superfaturamento e ausência de justificativa técnica para demonstrar a compatibilidade do preço contratado com os valores praticados no mercado.

Além disso, desde 2024, outras ações do Ministério Público questionam contratações de shows promovidas pelo município, sob alegação de sobrepreço e prejuízo aos cofres públicos.

Decisão cabe à Justiça

Com a ação protocolada, caberá agora ao Poder Judiciário analisar o pedido de tutela de urgência. Caso a liminar seja concedida, a Prefeitura poderá ser impedida de efetuar os pagamentos previstos e de realizar as apresentações artísticas até o julgamento do mérito da ação.

Até a última atualização desta reportagem, não havia informação sobre decisão judicial nem manifestação oficial da Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio acerca da ação proposta pelo Ministério Público.