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Presidente da República sanciona o auxílio-gás para famílias de baixa renda

Benefício será 50% do valor do botijão de gás de cozinha e válido a cada dois meses.


O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que estabelece o auxílio-gás, subsídio ao gás natural que visa reduzir o impacto do preço deste produto no orçamento das famílias de baixa renda. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (22), com data da última sexta-feira (19), prazo limite para o presidente aprovar a proposta. Esse benefício, denominado Gás dos Brasileiros, será concedido às famílias que ingressaram no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e possuem renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo ou que possuem integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O auxílio será concedido de preferência às mulheres que sofreram violência doméstica e estão sendo monitoradas para medidas de proteção de urgência. De acordo com a lei, o plano terá duração prevista de cinco anos e toda família tem direito a, no mínimo, 50% do valor médio do botijão de 13 kg, a cada bimestre, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).p O Projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de setembro e pelo Senado Federal em 19 de outubro. Por conta da revisão, o texto foi devolvido à Câmara e aprovado no último dia 27 de outubro. Os recursos que irá custear este projeto será os royalties devidos à União em razão da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção; a parcela da receita de comercialização do excedente em óleo da União; o bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e gás natural; os dividendos da Petrobras recebidos pela União; as receitas arrecadadas por intermédio da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e derivados; e outras dotações orçamentárias.

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