Receita Federal lança alerta contra golpe de cobrança de taxa sobre Pix

Falsas mensagens de cobrança estão circulando, levando a Receita Federal a esclarecer que não há tributação sobre transações via Pix.

A Receita Federal emitiu um alerta importante sobre uma nova modalidade de golpe que tem surgido com a entrada em vigor das novas regras para a prestação de contas de movimentações de Pix e cartões de crédito. Denominado "Golpe da Cobrança de Taxa sobre Pix", esse esquema fraudulento tem como alvo contribuintes que recebem mensagens falsas solicitando o pagamento de taxas do Fisco sobre transações superiores a R$ 5 mil.

Os golpistas, utilizando nomes, cores e símbolos oficiais da Receita Federal, alegam que, caso o pagamento não seja realizado, o CPF do contribuinte será bloqueado. No entanto, a Receita reafirma:

“Não existe tributação sobre Pix, e nunca vai existir, até porque a constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”, conforme nota divulgada na noite de quinta-feira (9).

Desde o dia 1º de janeiro, novas regras determinam que todas as movimentações financeiras que ultrapassem R$ 5 mil por mês, somando tanto recebimentos quanto pagamentos, devem ser reportadas ao Fisco. Para empresas, esse limite é de R$ 15 mil. A medida afeta todos os clientes do sistema financeiro e estabelece obrigações para as instituições financeiras.

Orientações da Receita Federal

A Receita Federal recomenda uma série de precauções para que os cidadãos não se tornem vítimas desses golpes:

• Não há tributação sobre PIX; a Constituição proíbe impostos sobre movimentações financeiras.

• Desconfie de mensagens suspeitas.

• Nunca forneça dados pessoais a fontes desconhecidas.

• Evite clicar em links ou abrir anexos suspeitos.

• Confirme a autenticidade de comunicações verificando se são do Portal e-CAC ou do site oficial da Receita Federal.

Além disso, o órgão enfatiza a importância de combater as fake news e de não compartilhar mensagens sem antes checar a autenticidade. Verificar a fonte e dar preferência a sites oficiais, como o da Receita Federal, é fundamental.

Sinais de Alerta

É comum que mensagens fraudulentas contenham erros gramaticais e façam promessas exageradas ou que parecem boas demais para serem verdade. Ambos os aspectos são indicativos de tentativas de golpe.

A Receita Federal também destaca que não se comunica com os contribuintes por meio de WhatsApp, SMS ou redes sociais para tratar de assuntos oficiais, e mensagens recebidas por esses canais devem ser vistas com desconfiança.

Com a conscientização e a cautela, é possível evitar cair nas armadilhas desses criminosos.