Lei Municipal prevê penalidades para quem for flagrado desperdiçando água, que vão desde advertências até multas.
A Prefeitura de Uberaba decretou na segunda-feira (16) situação de emergência de desabastecimento de água tratada no município. A decisão foi publicada no Porta-Voz, jornal oficial do município, e é uma resposta à estiagem prolongada e ao estresse hídrico dos rios que abastecem a cidade, comprometendo o fornecimento de água tratada.
Desde agosto, a Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau) vem fechando os Centros de Reservação (CRs) de água da cidade, conforme indicadores de “consumo x reservação”, medidos diariamente às 22h. A situação de emergência é válida por 60 dias, podendo ser prorrogada se o risco persistir.
A Lei Municipal 10.270/2007 prevê penalidades para quem for flagrado desperdiçando água, que vão desde advertências até multas. Rui Ramos, presidente da Codau, explicou que, apesar dos esforços educativos e da colaboração da maioria da população, um incidente na rede elétrica da Cemig, que interrompeu o sistema de bombeamento por 30 horas, agravou a situação de desabastecimento.
O decreto autoriza todos os órgãos municipais a agir contra o desperdício de água e a apoiar ações de combate ao uso excessivo. A Lei Municipal 10.270 estabelece procedimentos e multas, incluindo uma penalidade de uma Unidade Fiscal do Município (UFM), equivalente a R$ 379,87, para infratores.
A Prefeitura de Uberaba reforça a importância da colaboração de todos os cidadãos para enfrentar essa crise hídrica e garantir o uso consciente da água.
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