Araxá rejeita renovação com a Copasa até 2073 e cobra melhorias no saneamento antes de novo acordo

Prefeitura mantém contrato atual, válido até 2034, e afirma que só discutirá prorrogação após investimentos que solucionem falhas históricas no abastecimento e no sistema de esgoto.

A Prefeitura de Araxá decidiu rejeitar oficialmente o pedido da Copasa para renovar, de forma antecipada, o contrato de prestação de serviços de água e esgoto até 2073. A decisão, anunciada pelo prefeito Robson Magela, ocorre em meio a críticas recorrentes sobre problemas no abastecimento, falhas no sistema de esgoto, ligações clandestinas e reclamações de moradores a respeito da qualidade do atendimento da estatal.

A administração municipal sustenta que não é razoável discutir uma extensão contratual de quase quatro décadas sem que a companhia apresente contrapartidas reais e investimentos estruturais que garantam estabilidade no fornecimento de água e melhorias efetivas no saneamento. O contrato atual, firmado anos atrás, segue válido até 2034.

A insatisfação do município não é recente. Em 2022, a prefeitura instaurou um processo administrativo para apurar a situação contratual e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela Copasa, levantando inclusive a possibilidade de rescisão caso fossem identificadas irregularidades.

Movimento estadual pressiona municípios

Imagem: Prefeitura de Araxá/Divulgação.

A negativa de Araxá surge em um contexto mais amplo: a Copasa tem buscado estender contratos com diversos municípios mineiros até 2073, justificando que prazos uniformes fortaleceriam o equilíbrio econômico-financeiro da empresa — especialmente diante do debate sobre sua possível privatização. A estratégia, no entanto, tem recebido resistência.

A própria Copasa admite que nenhuma prefeitura é obrigada a assinar novos termos de renovação antecipada. Caso um município opte por não aderir, prevalece o contrato vigente, sem qualquer prejuízo imediato para a continuidade do serviço.

O movimento também despertou atenção da Associação Mineira de Municípios (AMM), que solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) esclarecimentos sobre os impactos da renovação em massa dos contratos em meio a uma possível privatização da companhia.

Enquanto isso, outras cidades renovam

A capital Belo Horizonte, por exemplo, firmou recentemente um instrumento de acordo para estender seu contrato com a Copasa até 7 de fevereiro de 2073, alinhando-se à estratégia da estatal.

A divergência entre municípios que aceitam a renovação e outros que preferem aguardar reforça o debate sobre autonomia municipal, qualidade dos serviços e responsabilidade da Copasa em garantir investimentos estruturais antes de ampliar vínculos contratuais.

Araxá segue firme: melhorias antes de qualquer acordo

A decisão de Araxá sinaliza que o município pretende exercer com rigor seu papel fiscalizador. Segundo a prefeitura, o objetivo não é romper o diálogo com a Copasa, mas assegurar que a população receba serviços adequados. Assim, qualquer renovação só será considerada após comprovação de avanços reais no saneamento básico da cidade.