O Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF), considerou inelegível, o ex-prefeito de Ibiá, Ivo Mendes Filho (PCdoB), que se candidatou a Deputado Estadual nas próximas eleições. Mendes teve as contas do ano de 2012 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sendo portanto, barrado pela “Lei da Ficha Limpa”.
O ex-prefeito teria gasto cerca de 2 milhões de reais sem dotação orçamentária, fato que é proibido por lei. Dotação orçamentária é toda e qualquer verba prevista como despesa em orçamentos públicos e destinada a fins específicos. Qualquer tipo de pagamento que não tenha dotação específica só pode ser realizado se for criada uma verba nova ou dotação nova para suprir a despesa.
Outros 16 candidatos mineiros também foram considerados inelegíveis e 1.124 tiveram suas candidaturas impugnadas, o que representa mais de 60% das candidaturas apresentadas para as eleições 2014. Com isso, Minas Gerais é o estado brasileiro com o maior número de candidatos “fichas sujas”.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) tem até o dia 5 de agosto para julgar os processos de impugnação do registro de candidatura movidos pela Promotoria Eleitoral. Se for necessário, ainda caberá recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
RECOMENDAÇÃO
No mês passado, o procurador eleitoral Patrick Salgado recomendou a todos os órgãos de direção regionais dos partidos políticos que cumprissem os procedimentos legais na seleção de seus candidatos e na instrução de seus requerimentos, pois não haveria prazo hábil para diligências no intervalo de 5 dias disponível para análise dos quase 1.800 candidatos mineiros, mas, o enorme percentual de impugnações retrata a completa ausência de cuidado com o cumprimento da lei.
