Medida prevê escalonamento gradual até 2029 e cria o salário-paternidade como benefício previdenciário, regulamentando direito constitucional. Imagem criada por IA BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que altera significativamente a dinâmica trabalhista e familiar no Brasil ao ampliar a licença-paternidade. A nova legislação põe fim a um hiato de décadas na regulamentação de um direito previsto na Constituição

Vítimas enfrentavam fome, dívidas artificiais e jornadas exaustivas que começavam às 3h da manhã. Empregador terá que cumprir obrigações sob pena de multa. Imagem: AFT/Divulgação. Os 29 trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão em uma fazenda de milho em Ibiá, terão seus direitos trabalhistas garantidos após um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). O caso, que veio à tona após uma operação em 6 de outubro de 2025, reve