Governo propõe fim da obrigatoriedade da autoescola para emissão da CNH

Proposta do Ministério dos Transportes visa baratear e desburocratizar processo, tornando aulas facultativas e prometendo redução de custos de até 80%.

O governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, está elaborando uma proposta ambiciosa que pode revolucionar a forma como os brasileiros obtêm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida visa acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescola, tornando-as facultativas para a realização dos exames teórico e prático. A iniciativa, revelada pelo ministro Renan Filho, será apresentada em breve ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, se aprovada, não necessitará de aval do Congresso Nacional para entrar em vigor.

Flexibilidade e Acessibilidade: Os Pilares da Proposta

De acordo com Renan Filho, em declarações ao podcast C-Level Entrevista, o objetivo principal é reduzir os custos e o tempo necessários para tirar a CNH, que atualmente podem variar entre R$ 3.000 e R$ 4.000. O ministro estima que a nova metodologia poderia diminuir esses valores em até 80%, tornando o processo mais acessível, especialmente para as camadas mais pobres da população.

"O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova. A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa," afirmou Renan Filho.

Com a mudança, o candidato teria a liberdade de escolher a quantidade de horas de aula, podendo realizá-las em uma autoescola ou com um instrutor autônomo credenciado. Os exames teórico e prático, no entanto, continuariam a ser aplicados da mesma forma que hoje, garantindo a avaliação da aptidão dos futuros motoristas.

Inclusão e Experiência Internacional

A proposta do governo também busca promover a inclusão social e de gênero. O ministro destacou que o alto custo da CNH é um dos fatores que contribuem para que cerca de 40% dos condutores em algumas regiões do país dirijam sem habilitação. Além disso, há um recorte de gênero marcante: 60% das mulheres em idade para tirar a CNH ainda não possuem o documento.

"Na hora que a família tem o dinheiro para tirar uma carteira, normalmente, escolhe tirar a dos meninos. Isso ainda gera uma exclusão gigantesca de gênero", pontuou Renan.

Renan Filho ressaltou que a iniciativa não é uma "invenção de roda", mas sim uma adaptação de modelos já existentes em outros países, como a Inglaterra, onde a obrigatoriedade do curso em autoescola não existe. A discussão, no entanto, não se aplica às categorias de motoristas profissionais, como ônibus e caminhoneiros, que manteriam as exigências atuais.

A expectativa é que a medida, se implementada, desburocratize o acesso à CNH, promova maior flexibilidade para os candidatos e, consequentemente, contribua para a redução da informalidade no trânsito brasileiro.