Procedimento prevê multa e até reclusão
Moradores do bairro Jardim estão reclamando da falta de consciência de donos de lotes vagos que, para limpar o terreno estão ateando fogo na vegetação, trazendo vários transtornos às pessoas.
Muitos deles podem não saber, mas estão cometendo um crime ambiental. Colocar fogo em lixo, mato seco ou outro objeto inflamável em lotes ou quintais é crime e prevê multa e até mesmo reclusão.
A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora. Um exemplo clássico desse tipo de crime é a queimada de lixo doméstico, que emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas.
O objetivo da norma é proteger e manter o meio ambiente sadio e equilibrado, bem como evitar riscos para a vida humana, dos animais ou plantas. A pena prevista é de até quatro anos de reclusão. A Lei prevê penas maiores para hipóteses mais graves, como no caso de, em razão da poluição, um área se tornar imprópria para habitação, ou causar a necessidade de retirar os habitantes da área afetada, dentre outras.
De acordo com os moradores do local, somente na semana passada houve 4 focos de incêndio, causando um grande volume de fumaça e fuligem que invadiram as casas trazendo grandes problemas para os moradores.
Uma dona de casa, que preferiu não ser identificada, comentou que suas roupas que estavam no varal, ficaram marcadas pela fuligem provocada pelas queimadas e sua varanda ficou forrada com as cinzas. “Isso é um absurdo. Existem tantos meios para as pessoas limpar seu terreno e escolhem o pior deles. E o pior de tudo, a gente tem filhos pequenos e eles sofrem com isso”, comentou revoltada.
A ação não é cometida somente por donos de lotes vagos, vândalos também se aproveita do tempo seco e colocam fogo em terrenos desabitados próximos das casas. Ano passado vândalos incendiaram um grande terreno próximo ao Poliesportivo Paulinho Teixeira e o fogo chegou bem próximo das casas, causando risco aos moradores.
A orientação é que os proprietários de terrenos vagos façam a roçada ao invés das queimadas e que o mato colhido seja destinado a locais autorizados pela prefeitura.
Saúde Pública
Crianças e idosos são os que mais sofrem por conta da baixa umidade do ar e da fumaça. Quanto mais próximo do foco do incêndio, maior é o dano à saúde. Pessoas expostas à fumaça podem sentir dores de cabeça, ardência na garganta, vermelhidão nos olhos, tosse, dor de ouvido e até febre.
A umidade baixa por si só prejudica a saúde de crianças e adultos, principalmente aqueles com problemas respiratórios como asma, bronquite, renite alérgica e outras doenças. A situação se agrava com a fumaça que fica concentrada no ar.
