Uma das fontes de arrecadação municipal é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e como muitas cidades, Ibiá tem um alto índice de inadimplência. O não pagamento deste imposto poderá trazer sérios aborrecimentos para os contribuintes como, sua inscrição em dívida ativa.
Pensando em resolver esse problema, a Prefeitura de Ibiá começou, nesta semana a notificar, via correios, todos os contribuintes que estão em dívida com o município.
Na notificação, a administração municipal, estipula um prazo de 15 dias para que o contribuinte regularize os débitos, os quais estão inclusos, correção monetária, juros de mora e multa. Se caso a dívida não for quitada, a mesma será inscrita em dívida ativa, de acordo com a lei municipal nº 1.340.
Junto com a notificação, o contribuinte está recebendo um panfleto denominado “Programa Recref” (recuperação de créditos fiscais), criado para ajudar o contribuinte quitar, em condições especiais, os débitos pendentes. No programa a prefeitura oferece descontos de até 80% sobre juros e multas.
Veja na tabela abaixo as condições oferecidas pela prefeitura.
TIPO DE PAGAMENTO
PORCENTAGEM DE DESCONTO SOBRE JUROS E MULTAS
À VISTA
80%
EM ATÉ 6 PARCELAS
60%
EM ATÉ 12 PARCELAS
50%
EM ATÉ 24 PARCELAS
25%
EM ATÉ 36 PARCELAS
10%
Essas condições só são válidas para contribuintes que devem até R$ 10.000,00. Para dívidas superiores, será permitido o parcelamento em até 60 prestações mensais e consecutivas, desde que a parcela corresponda a no mínimo 2,5% do valor total da dívida.
Para fazer a regularização dos débitos, o contribuinte deve comparecer à Receita Municipal, sita a Av. Tancredo Neves, nº 663, Centro (pavimento térreo), no horário de 8h às 11h30m e de 13h às 18h.
