Senado aprova novo piso nacional dos professores de R$ 5.130,63 e texto segue para sanção presidencial

Reajuste de 5,4% garante ganho real acima da inflação e cria nova regra permanente para atualização salarial do magistério da educação básica.

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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que fixa o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica pública em R$ 5.130,63 para jornadas de 40 horas semanais. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e consolida um reajuste de 5,4% sobre o valor anterior, que era de R$ 4.867,77.

Além de elevar o piso nacional do magistério, a medida altera a forma de cálculo dos reajustes anuais, criando uma regra que busca preservar o poder de compra dos profissionais da educação e oferecer maior previsibilidade para estados e municípios.

Segundo o Ministério da Educação, o aumento representa um ganho real de aproximadamente 1,5 ponto percentual acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que ficou em 3,9%.

Nova fórmula de reajuste

A MP aprovada pelo Congresso modifica a Lei do Piso Nacional do Magistério, de 2008, adequando o cálculo às atuais regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Pela nova metodologia, o reajuste anual será calculado a partir da soma do INPC do ano anterior com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. O texto também estabelece limites para evitar distorções: o aumento nunca poderá ser inferior à inflação do período nem superior à variação nominal das receitas do fundo.

De acordo com o governo federal, se a regra anterior tivesse sido mantida, o reajuste para 2026 seria de apenas 0,37%, percentual inferior à inflação acumulada.

Valorização da carreira docente

Durante a tramitação da proposta, a relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra, defendeu que a nova fórmula contribui para a valorização da carreira docente e para a melhoria da qualidade da educação pública. A parlamentar também destacou a necessidade de tornar a profissão mais atrativa diante da crescente falta de professores em áreas como matemática e ciências da natureza.

O texto aprovado ainda amplia o alcance do piso para professores contratados temporariamente e determina maior transparência na divulgação dos cálculos utilizados para definir os reajustes anuais.

Impacto nos estados e municípios

O piso salarial nacional serve como referência mínima para a remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública em todo o país. O pagamento é realizado por estados e municípios com recursos do Fundeb, complementados pela União quando necessário.

Especialistas apontam que a medida fortalece a política de valorização dos profissionais da educação e pode contribuir para reduzir a evasão de docentes da carreira, um dos desafios enfrentados pelo sistema educacional brasileiro. Ao mesmo tempo, gestores públicos terão de ajustar seus planejamentos orçamentários para cumprir a nova legislação.

Com a aprovação definitiva pelo Congresso Nacional, resta apenas a sanção presidencial para que as novas regras sejam incorporadas de forma permanente à legislação brasileira.