STF limita pedidos de impeachment e provoca reação no Congresso

Decisão monocrática de Gilmar Mendes acirra tensão entre Poderes e mobiliza Senado e oposição.

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Imagem: Carlos Moura/Agência Senado .

Brasília vive mais um capítulo de confronto institucional após a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu os pedidos de impeachment contra magistrados da Corte. A liminar determina que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar tais solicitações, retirando esse direito de cidadãos e parlamentares. Além disso, o quórum para abertura de processo passa de maioria simples para dois terços dos senadores.

A medida gerou forte reação no Congresso, especialmente no Senado e entre líderes da oposição. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, classificou a decisão como tentativa de usurpação das prerrogativas do Legislativo, ressaltando que mudanças dessa natureza devem ser discutidas e aprovadas pelo Parlamento, não por decisões individuais de ministros.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já pediu revisão da liminar, solicitando que seus efeitos sejam suspensos até julgamento definitivo no plenário do STF. O episódio intensificou o debate sobre o equilíbrio entre os Poderes e impulsionou parlamentares a acelerar propostas de emenda à Constituição (PECs) que limitam decisões monocráticas e reforçam o papel do Congresso.

Na Câmara e no Senado, líderes da oposição articulam novas PECs para garantir ao cidadão o direito de propor impeachment e restringir os poderes dos ministros do STF. Entre os temas em discussão estão a limitação de decisões individuais e a definição de mandatos para os magistrados.

A decisão do STF representa uma mudança significativa nas regras políticas do país e reacende o debate sobre separação de Poderes. As reações do Senado e da oposição evidenciam a tensão crescente e refletem o esforço do Legislativo em reafirmar sua posição.

As próximas semanas prometem ser decisivas para o ambiente institucional e para os rumos das reformas judiciais e legislativas no Brasil.

Com informações de: Agência Senado.