Contran aprova resolução que muda a CNH e revoluciona o processo de habilitação no Brasil

Nova resolução flexibiliza o processo para tirar a CNH e promete reduzir custos; em Minas Gerais, início da aplicação depende da publicação no Diário Oficial da União e da adaptação do Detran-MG.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º/12), a resolução que altera profundamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. A medida, considerada uma das maiores mudanças já feitas no sistema de formação de condutores, promete democratizar o acesso à habilitação, reduzir custos e simplificar procedimentos — mas a vigência ainda depende da publicação do texto no Diário Oficial da União (DOU), o que afeta o cronograma de entrada em vigor em Minas Gerais.

A nova regra extingue a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para realização dos exames teórico e prático. O curso teórico, antes oferecido majoritariamente por centros de formação, passa a ser disponibilizado gratuitamente pelo governo em formato digital. Já a formação prática será flexibilizada: o candidato poderá optar entre aulas com autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou outras modalidades autorizadas.

O impacto econômico é significativo. Estimativas apontam que o custo total para tirar a CNH pode cair em até 80%, tornando o documento mais acessível especialmente para jovens, trabalhadores de baixa renda e moradores de pequenas cidades — realidade que atinge diretamente municípios mineiros do interior.

Apesar da aprovação nacional, ainda não há data confirmada para o início da vigência em Minas Gerais. Isso porque a resolução só terá valor legal após sua publicação no DOU, e caberá ao Detran-MG adaptar sistemas, credenciar instrutores autônomos e ajustar procedimentos. Até o momento, o órgão estadual não divulgou prazos ou cronograma oficial.

Especialistas destacam que, embora a norma seja federal, a implementação prática pode variar entre os estados, resultando em tempos diferentes de funcionamento pleno do novo modelo. O governo federal, entretanto, espera que as mudanças comecem a valer ainda em 2025.

Enquanto isso, candidatos à habilitação em Minas aguardam definição. A expectativa é que, após a publicação, o estado cumpra o período de ajuste e passe a adotar o novo formato, que promete ser menos burocrático, mais barato e mais acessível para a população.

Com informações da Agência Brasil.