Câmara aprova PEC que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento de IPVA

Proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos/MG), segue agora para promulgação e deve impactar diretamente estados como Minas Gerais, que ainda não concediam isenção automática para veículos antigos.

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que isenta veículos com mais de 20 anos de fabricação do pagamento do IPVA em todo o território nacional. A proposta é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos/MG) e já havia sido aprovada anteriormente pelo Senado. Agora, segue para promulgação, etapa final antes de entrar em vigor.

O texto foi aprovado por ampla maioria: 412 votos a favor e apenas 4 contrários no primeiro turno; no segundo, 397 deputados votaram a favor e 3 contra. Como se trata de uma emenda constitucional, não depende de sanção presidencial.

A PEC estabelece que carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais sejam automaticamente isentos do tributo. A medida não vale para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Segundo o relator na comissão especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos.

“A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse.

Impacto direto em Minas Gerais

A mudança deverá impactar significativamente Minas Gerais, um dos estados que não concediam isenção universal para veículos com mais de 20 anos. Atualmente, a legislação mineira prevê benefícios apenas para veículos de coleção com placa preta.

Com a promulgação da PEC, os estados terão que ajustar suas regras de arrecadação e sistemas internos para garantir o cumprimento da norma. A expectativa, segundo especialistas e parlamentares, é que a isenção passe a valer já a partir de 2026.

Uniformização nacional

Hoje, cada estado define seus próprios critérios para isenção ou redução do IPVA. Em alguns locais, veículos antigos já eram isentos automaticamente; em outros, como Minas Gerais, a cobrança continuava normal. Com a PEC, a regra passa a ser padrão nacional, impedindo estados de manterem a cobrança após o limite de 20 anos de fabricação.

A proposta foi defendida por parlamentares como uma forma de aliviar o bolso dos proprietários de veículos antigos, especialmente aqueles que utilizam carros mais velhos por necessidade econômica.

Com informações de: Agência Câmara de Notícias