Deputado propõe transformar vereadores em conselheiros sem salário em cidades pequenas
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Proposta ainda não foi protocolada na Câmara e prevê pagamento por participação em sessões para municípios com até 30 mil habitantes.
Uma proposta que pode alterar significativamente o funcionamento das câmaras municipais em cidades de pequeno porte tem gerado debates em todo o país. O deputado federal Amom Mandel do Republicanos do Amazonas, anunciou, em abril de 2026, a intenção de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição que transforma vereadores em “conselheiros” em municípios com até 30 mil habitantes.
De acordo com o parlamentar, a medida prevê o fim do salário fixo mensal para esses agentes públicos. No novo modelo, os representantes passariam a receber apenas uma ajuda de custo vinculada à participação nas sessões legislativas.
A proposta, no entanto, ainda não foi protocolada oficialmente na Câmara dos Deputados. Para começar a tramitar, é necessário o apoio mínimo de 171 parlamentares, número que, segundo o autor, ainda está em fase de articulação política.
Entre os argumentos apresentados por Mandel está a redução de gastos públicos e a mudança na lógica do mandato, que passaria a ter caráter mais temporário e menos profissionalizado em cidades pequenas. A iniciativa também busca, segundo o deputado, ampliar a fiscalização e a participação de minorias no Legislativo municipal.
Por outro lado, a proposta tem gerado controvérsias. Especialistas e representantes políticos apontam que a ausência de remuneração fixa pode enfraquecer a atividade legislativa e dificultar a atuação de vereadores que dependem do cargo como principal fonte de renda, além de levantar questionamentos sobre a independência dos mandatos.
Enquanto o texto não é formalmente apresentado e analisado pelo Congresso Nacional, o tema segue provocando discussões sobre o papel das câmaras municipais e os custos da máquina pública no Brasil.
