Ibama apreende 20 animais em área de proteção ambiental em Tapira

Fiscalização em Tapira identifica invasão em terras da Mosaic Fertilizantes e autua responsáveis por negligência; infração somam mais de R$ 45 mil em multas.

Imagem: IBAMA/Divulgação.

Cerca de 20 animais, entre bovinos e equinos, foram apreendidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na tarde desta quinta-feira (29) por ocuparem ilegalmente uma área de proteção ambiental de 200 hectares no município de Tapira, no Alto Paranaíba. A área em questão é de responsabilidade da empresa Mosaic Fertilizantes.

De acordo com Rodrigo Herles, chefe da Unidade Técnica do Ibama em Uberlândia, os responsáveis pelos animais foram identificados e notificados com três autos de infração, que somam mais de R$ 45 mil em multas. Além dos proprietários dos animais, a Mosaic Fertilizantes também será autuada por negligência na fiscalização da área, sendo corresponsável pela proteção das reservas legais em sua propriedade.

Destino dos Animais e Repercussões Legais

Os animais apreendidos permanecerão sob custódia até a conclusão dos autos de infração. Posteriormente, poderão ser destinados a leilões, doações ou instituições públicas. Os proprietários têm a possibilidade de tentar reaver os animais administrativamente, por meio de requerimento junto ao Ibama.

Herles esclareceu que, embora a chance de prisão dos proprietários seja baixa, por se tratar de um crime de baixo potencial ofensivo, todo crime ambiental acarreta três tipos de consequências: administrativa, judicial e criminal.

"Agora o Ibama comunica o Ministério Público (MP) que fez essa autuação e o MP propõe uma ação civil pública em desfavor desses proprietários que estavam causando determinado dano, de modo que eles possam ser judicialmente processados", explicou Herles.

A operação teve como objetivo monitorar e assegurar a integridade ambiental das áreas de reserva legal, conforme exigido no processo de licenciamento da empresa. Os animais foram retirados do local e encaminhados a cuidadores temporários em uma área de pastagem no próprio município de Tapira, que dispõe dos recursos necessários para o bem-estar dos bichos. A identificação dos suspeitos foi possível através da marcação nos animais, chips ou pela própria apresentação no momento da fiscalização.

O Que Diz a Mosaic Fertilizantes

Em nota enviada à imprensa, a Mosaic Fertilizantes confirmou a operação e afirmou ter prestado suporte técnico ao Ibama, disponibilizando espaço para acomodação e alimentação temporária dos animais em um local solicitado pelo órgão ambiental. A empresa ressaltou que atua em total conformidade com a legislação e que não recebeu nenhuma notificação durante a vistoria.

A Mosaic destacou ainda que já havia tentado soluções amigáveis para a resolução do problema anteriormente, inclusive com o registro de ocorrências. A companhia finalizou a nota afirmando que todas as informações sobre a operação e seus desdobramentos devem ser obtidas diretamente com o Ibama, o órgão responsável pela ação.