Lula cobra regulação da imprensa digital e ameaça recorrer ao STF se Congresso não agir

Presidente critica falta de leis para punir abusos em plataformas virtuais e defende equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade.

imagem: Ricardo Stuckert/Planalto.

Em entrevista a rádios da Bahia nesta quinta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a regulamentação do que chamou de "imprensa digital" e afirmou que, se o Congresso Nacional não agir, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer critérios para o funcionamento das plataformas virtuais. O petista criticou a falta de leis específicas para punir abusos no ambiente digital e destacou a necessidade de "moralizar" o espaço online.

“Nós precisamos regular esta chamada imprensa digital. Em uma imprensa escrita, na televisão, o cidadão fala uma bobagem e é punido. Tem lei para isso. E no digital não tem lei, os caras acham que podem fazer o que quiser, provocar, xingar, incentivar a morte e a promiscuidade das pessoas. E não tem nada para punir”, disse Lula.

O presidente ressaltou que o Congresso Nacional tem a responsabilidade de avançar na regulação, mas, caso isso não ocorra, o STF deverá intervir. “O nosso Congresso Nacional tem responsabilidade, vai ter que colocar isso para regular. Se não for o caso, a Suprema Corte vai ter que regular, porque é preciso moralizar”, afirmou.

Lula também destacou os impactos negativos da falta de regras claras no ambiente digital, citando exemplos de como ações irresponsáveis podem afetar a economia. “Não é possível porque isso bagunça a economia, bagunça o varejo e bagunça o mercado como um todo. É preciso que haja seriedade”, frisou.

O presidente enfatizou, no entanto, que a regulação não deve ser vista como uma forma de cercear a liberdade de expressão, mas sim como uma maneira de garantir responsabilidade no uso das plataformas. Ele defendeu a participação da sociedade no debate para deixar claro que “ninguém quer proibir a liberdade de expressão”.

“Todo mundo tem direito à liberdade de expressão, mas a liberdade de expressão não é as pessoas utilizarem este meio de comunicação para canalhice, para fazer provocação, para mentir todo santo dia. [...] Quanto mais liberdade de expressão, mais responsabilidade de expressão”, declarou.

A fala de Lula reacende o debate sobre a necessidade de regulação das plataformas digitais, um tema que tem ganhado destaque globalmente diante da disseminação de discursos de ódio, fake news e outros abusos no ambiente virtual. Agora, a discussão deve avançar no Congresso e, possivelmente, no Judiciário, dependendo dos desdobramentos políticos.