Zema apresenta “Plano Implacável” com ofensiva contra o STF, facções e estatais

Programa de governo do candidato do Novo propõe limitar poderes do Supremo, classificar facções como organizações terroristas, reformar a Previdência, privatizar empresas públicas e retirar o Brasil do BRICS.

Imagem: Ismael Soares/SVM

O candidato do Novo à Presidência da República, Romeu Zema, apresentou oficialmente seu plano de governo para as eleições de 2026, batizado de “Plano Implacável”. O documento, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reúne propostas para segurança pública, economia, Previdência, gestão do Estado, política externa e mudanças no funcionamento do Poder Judiciário.

Com 81 páginas, o programa coloca o combate ao crime organizado e uma ampla reforma institucional entre os principais eixos da eventual administração Zema. O texto adota uma postura especialmente crítica em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a redução de competências da Corte e a criação de novos mecanismos de fiscalização sobre os ministros.

Ofensiva contra o STF

Um dos pontos de maior impacto político do plano é a proposta de reformulação do funcionamento do Supremo. Zema defende o aumento dos requisitos para indicação de ministros, incluindo idade mínima de 60 anos, além de critérios destinados a reduzir vínculos políticos dos indicados.

O programa também propõe o fim das decisões monocráticas em questões de relevância nacional, estabelecendo que um único ministro não possa suspender leis, bloquear políticas públicas ou impor obrigações ao governo de forma individual.

Outra proposta é reduzir o conjunto de matérias que podem chegar ao STF. O documento defende retirar da Corte competências relacionadas a questões penais e tributárias, além de limitar a possibilidade de o Supremo reverter decisões tomadas pelo Congresso Nacional.

Na avaliação apresentada pelo próprio plano, a medida teria como objetivo restabelecer limites entre os Poderes e combater o que o candidato classifica como ativismo judicial.

O programa vai além e prevê a criação de uma corregedoria independente para o STF, com atribuição para investigar e responsabilizar administrativamente ministros e encaminhar casos para eventual responsabilização penal.

Também é proposta a obrigatoriedade de investigação e votação de pedidos de impeachment de ministros quando houver apoio da maioria dos senadores ou grande apoio popular.

Facções criminosas seriam tratadas como organizações terroristas

Na área de segurança pública, o “Plano Implacável” apresenta uma das propostas mais duras da campanha. Zema defende que facções criminosas sejam classificadas, nacional e internacionalmente, como organizações terroristas.

A justificativa apresentada é permitir uma atuação mais ampla da Força Nacional, das Forças Armadas, dos órgãos de controle e de organismos internacionais contra grupos criminosos que utilizem armamentos e táticas de guerra para controlar territórios.

O programa também prevê a construção de presídios de segurança máxima em regiões remotas para isolar integrantes de facções e estabelece a intenção de endurecer o cumprimento das penas.

Entre as medidas está a substituição do atual modelo de progressão de regimes por um sistema no qual o condenado permaneça efetivamente preso durante o cumprimento da pena, seguido de liberdade condicional com monitoramento.

O plano ainda prevê ampliar a prisão obrigatória em determinadas situações nas audiências de custódia e endurecer as regras contra reincidentes.

Outra frente seria financeira. A proposta prevê ampliar a fiscalização sobre empresas utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e combater atividades como contrabando, garimpo e desmatamento ilegais, além da receptação de produtos roubados.

Reforma da Previdência volta ao centro do programa

Na área fiscal, Zema propõe uma nova reforma da Previdência, abrangendo União, estados e municípios. O texto também inclui mudanças envolvendo a Previdência rural e militar.

Uma das propostas mais significativas é a criação de um mecanismo para reajustar automaticamente a idade mínima de aposentadoria conforme a expectativa de vida da população e a sustentabilidade financeira do sistema.

O candidato também defende uma ampla reforma administrativa, com redução do número de ministérios, corte de cargos comissionados e revisão de autarquias e fundações federais. A lógica apresentada pelo programa é diminuir despesas obrigatórias e reduzir o tamanho da estrutura estatal para abrir espaço no orçamento para investimentos.

Zema propõe privatizar todas as estatais

Outro ponto de forte impacto econômico é a proposta de privatizar todas as empresas estatais. Segundo o documento, a medida permitiria ao governo concentrar sua atuação em áreas consideradas essenciais, como segurança pública e educação. O plano também associa as privatizações à redução de riscos de corrupção e ao aumento da competição na economia.

Além das privatizações, Zema pretende ampliar as parcerias público privadas em diferentes áreas da administração, incluindo saúde e educação.

O programa também prevê a venda de imóveis e ativos públicos considerados desocupados, subutilizados ou sem função pública.

Na área tributária, a proposta é estabelecer metas progressivas de redução da carga tributária condicionadas à redução dos gastos públicos.

Saída do BRICS e aproximação com a OCDE

Na política externa, o programa apresenta uma mudança significativa na estratégia brasileira.

Zema propõe retirar o Brasil do BRICS, atualmente formado por 11 países, entre eles Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. O próprio governo federal mantém atualmente programas de cooperação dentro do bloco, inclusive nas áreas de ciência, tecnologia e inovação. O plano, entretanto, afirma que a saída deveria ocorrer de maneira diplomática, preservando as relações comerciais do Brasil com os demais integrantes.

Em paralelo, Zema defende a retomada do processo de ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), acompanhada de reformas institucionais e econômicas.

O candidato também propõe transformar o Mercosul em uma zona de livre comércio, permitindo que os países integrantes tenham maior liberdade para negociar acordos comerciais individualmente.

Mais poder para os estados

O programa também propõe uma mudança na distribuição de competências entre União, estados e municípios. Zema defende maior autonomia dos estados sobre receitas, atribuições administrativas e capacidade legislativa. A proposta pretende reduzir a dependência de transferências federais e aproximar as decisões públicas do cidadão.

O plano ainda prevê incentivar a união de municípios que não possuem sustentabilidade financeira suficiente para manter suas próprias estruturas administrativas, sem necessariamente eliminar a identidade das comunidades.

Mudanças no sistema político

Na área institucional, Zema propõe substituir o atual sistema proporcional de lista aberta por um modelo de voto distrital misto.

Outra medida é a extinção do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, com substituição por um sistema de financiamento privado de campanhas, acompanhado de regras de transparência, rastreabilidade e limites para as doações.

O programa também defende candidaturas independentes e mudanças na distribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados de acordo com a população de cada estado.

Liberdade de expressão também aparece entre as propostas

O “Plano Implacável” inclui ainda um conjunto de medidas voltadas à liberdade de expressão. Entre elas está a proposta de retirar os crimes de injúria e difamação da esfera penal e levá-los para a esfera cível, além da revogação do crime de desacato. O documento também propõe classificar como abuso de autoridade determinadas ações estatais consideradas censura ou remoção arbitrária de conteúdo.

Outra proposta prevê restringir a possibilidade de exclusão de perfis e moderação de opiniões nas redes sociais por determinação judicial, estabelecendo mecanismos de retratação e indenização como alternativa.

Um programa de ruptura com o modelo atual

O conjunto de propostas coloca Romeu Zema em uma posição de forte confronto com estruturas que o candidato considera excessivamente grandes ou concentradoras de poder.

O programa combina endurecimento penal, combate às facções, redução do poder do STF, privatizações, reforma da Previdência, redução de impostos, reforma administrativa e mudança na política externa.

O documento foi oficialmente registrado para a disputa presidencial de 2026 e, portanto, representa as propostas apresentadas pelo candidato ao eleitorado. A implementação de várias delas dependeria de mudanças legislativas e, em alguns casos, de alterações constitucionais, o que exigiria aprovação do Congresso Nacional.

As eleições gerais de 2026 estão marcadas pelo TSE para 4 de outubro, com eventual segundo turno em 25 de outubro.

O “Plano Implacável” passa, assim, a ser uma das principais peças da campanha de Zema e deverá alimentar o debate eleitoral sobre segurança pública, tamanho do Estado, independência dos Poderes, papel do STF e posicionamento internacional do Brasil.