ALMG aprova projeto que autoriza privatização da Copasa em Minas Gerais

Texto aprovado nesta terça-feira (17) permite ao governo estadual avançar na venda do controle da companhia de saneamento; proposta divide opiniões entre parlamentares, servidores e especialistas

Imagem: Alexandre Netto/ALMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que autoriza o Governo de Minas a iniciar o processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Após horas de debates intensos e tentativas de obstrução da oposição, o texto foi aprovado em definitivo em plenário e segue agora para sanção do governador Romeu Zema (Novo).

O projeto permite que o Estado deixe de ser o acionista controlador da empresa, abrindo caminho para a venda de sua participação majoritária. Segundo o governo, a medida tem como objetivo modernizar a gestão da Copasa, ampliar investimentos no setor de saneamento e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

Entre os principais pontos do texto aprovado está a manutenção de uma chamada golden share, que garante ao Estado poder de veto em decisões estratégicas da companhia, mesmo após a privatização. O projeto também prevê que a empresa continue cumprindo as metas de universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário, conforme determina o Marco Legal do Saneamento.

O governo estadual argumenta que a privatização poderá atrair novos investimentos, acelerar obras de infraestrutura e melhorar a eficiência dos serviços prestados à população. Além disso, parte dos recursos obtidos com a venda da Copasa poderá ser usada para reduzir a dívida pública de Minas Gerais e reforçar o fundo estadual de saneamento.

Críticas e resistência

A proposta, no entanto, enfrentou forte resistência de parlamentares da oposição, sindicatos e movimentos sociais. Críticos afirmam que a privatização pode resultar em aumento das tarifas, redução da qualidade dos serviços e prejuízos à população de baixa renda e a municípios menores, onde a operação do saneamento é menos rentável.

Durante a tramitação do projeto, servidores da Copasa realizaram manifestações na ALMG, defendendo que a água é um bem essencial e que o controle público da empresa garante maior compromisso social. Deputados contrários à medida também questionaram a ausência de estudos mais detalhados sobre os impactos econômicos e sociais da privatização a longo prazo.

Apesar das críticas, o governo conseguiu formar maioria para aprovar o texto, alegando que o modelo proposto mantém mecanismos de controle e proteção social, como a tarifa social para famílias de baixa renda e garantias trabalhistas temporárias para os funcionários da companhia.

Próximos passos

Com a aprovação do projeto, a privatização da Copasa ainda dependerá de etapas posteriores, como estudos técnicos, definição do modelo de venda e eventual oferta de ações. O processo pode levar meses e deverá passar por fiscalização de órgãos reguladores.

Enquanto isso, o tema segue gerando debate em Minas Gerais, dividindo opiniões sobre o papel do Estado na gestão de serviços essenciais e o futuro do saneamento básico no estado.