Caso Backer: Justiça absolve acusados por contaminação de cervejas que causou 10 mortes em Minas

Juiz da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte considerou não haver provas suficientes nem individualização das condutas dos réus. Episódio ocorrido entre 2019 e 2020 deixou vítimas fatais e sequelados após consumo de cervejas contaminadas com substâncias tóxicas.

A Justiça de Minas Gerais absolveu, na segunda-feira (4), os dez réus acusados no processo criminal que investigava a contaminação de cervejas produzidas pela Cervejaria Backer, em Belo Horizonte. O caso, que chocou o país entre o fim de 2019 e o início de 2020, resultou na morte de 10 pessoas e deixou várias outras com sequelas graves após o consumo de rótulos como a Belorizontina.

A decisão foi proferida pela 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, que concluiu que não houve provas suficientes para sustentar as acusações e destacou a falta de individualização das condutas atribuídas a cada um dos réus. Na prática, o juiz entendeu que não foi possível demonstrar, de forma específica, qual teria sido a responsabilidade penal de cada acusado no episódio.

Segundo as investigações conduzidas à época pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e pela Polícia Civil de Minas Gerais, foram encontradas substâncias tóxicas — dietilenoglicol (DEG) e monoetilenoglicol (MEG) — em diversos lotes das cervejas da marca. Esses compostos, utilizados em sistemas de refrigeração, são altamente perigosos à saúde humana quando ingeridos.

Os primeiros casos começaram a ser registrados no final de 2019, quando consumidores apresentaram sintomas graves, como insuficiência renal e alterações neurológicas. O escândalo levou à interdição temporária da fábrica, em Belo Horizonte, e ao recolhimento de vários lotes em todo o estado.

Em 2023, a empresa firmou um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para indenizar vítimas e familiares. No entanto, diversas pessoas ainda relatam dificuldades no recebimento dos valores e na reparação integral dos danos.

Apesar da absolvição criminal, especialistas lembram que o processo judicial possui esferas distintas — e que a decisão atual não anula a comprovação técnica da contaminação nem as obrigações civis e administrativas da empresa.

A sentença gerou reações entre as vítimas e familiares, que consideram a decisão um “revés” após quase seis anos de espera por justiça. Já a defesa dos réus celebrou o resultado, afirmando que a Justiça “reconheceu a ausência de dolo e a falta de prova concreta” sobre a participação individual de cada acusado.