Congresso retoma exigência de exame médico para renovação da CNH

Mudança em medida provisória mantém proposta de renovação automática para bons condutores, mas restabelece avaliação de saúde obrigatória; texto ainda precisa passar por Câmara e Senado.

Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta semana a retomada da obrigatoriedade de exames médicos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), alterando pontos centrais da proposta do governo federal que previa a renovação automática para motoristas considerados “bons condutores”.

A decisão representa um revés para o Executivo, que havia defendido a simplificação do processo com base em estudos que apontam baixo índice de reprovação nos exames atuais.

O que muda com a decisão?

Pelo texto aprovado, volta a ser obrigatória a realização do exame de aptidão física e mental para motoristas que desejarem renovar a CNH. A exigência havia sido flexibilizada pela proposta original da chamada “MP do Bom Condutor”, que permitia a renovação automática sem exames para determinados perfis de motoristas.

Apesar da mudança, a proposta mantém parte da ideia inicial do governo. A renovação automática continua prevista para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), desde que atendam a critérios como ausência de infrações recentes e condições regulares de saúde.

No entanto, mesmo nesses casos, os parlamentares decidiram preservar a obrigatoriedade da avaliação médica periódica, atendendo a pressões de entidades da área de saúde e especialistas em trânsito.

Argumentos e debate

A retomada da exigência ocorreu após alertas de médicos e psicólogos sobre os riscos de eliminar o acompanhamento periódico das condições de saúde dos condutores. Segundo especialistas, fatores como perda de visão, doenças neurológicas e redução dos reflexos podem comprometer a segurança no trânsito ao longo do tempo.

Por outro lado, o governo federal defendia que a flexibilização reduziria custos e burocracia, além de ampliar o acesso aos serviços, especialmente com a digitalização dos processos.

Custos e regras

O texto aprovado também prevê a padronização nacional do valor dos exames médicos e psicológicos, com limite estabelecido e possibilidade de reajuste anual pela inflação. Já as taxas administrativas cobradas pelos Detrans tendem a permanecer dispensadas para parte dos condutores, conforme a proposta original.

Atualmente, a renovação da CNH já exige exames periódicos, com prazos que variam conforme a idade do motorista. Condutores mais jovens renovam o documento em intervalos maiores, enquanto idosos passam por avaliações mais frequentes, justamente para monitorar condições de saúde.

Próximos passos

Apesar da aprovação na comissão mista, a medida ainda precisa ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para entrar em vigor.

Caso seja confirmada, a nova regra deve alterar o modelo de renovação da CNH no país, equilibrando a proposta de modernização com a manutenção de mecanismos de controle voltados à segurança viária.