Câmara aprova projeto que autoriza venda de remédios em supermercados

Medida segue para sanção presidencial e divide opiniões entre acesso facilitado e riscos de automedicação.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei 2158/23, que permite a instalação de farmácias dentro de supermercados, desde que em espaço físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade. A proposta agora segue para sanção presidencial.

Argumentos a favor

O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), destacou que a medida pode ampliar o acesso da população a medicamentos, especialmente em cidades pequenas e regiões remotas.

“Existem dificuldades de acesso enfrentadas pelos consumidores que residem em pequenos municípios, nas regiões mais remotas do Brasil, devido à ausência de farmácias nesses locais”, afirmou.

Críticas e preocupações

Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a proposta, apontando riscos de incentivo à automedicação e influência da indústria farmacêutica.

“A pessoa que pega o medicamento vai pegar também pão. É um absurdo. É ceder ao interesse e lobby dos segmentos vinculados aos grandes laboratórios”, disse.

Regras estabelecidas

• O texto aprovado prevê exigências sanitárias e técnicas rigorosas:

• Presença obrigatória de farmacêuticos habilitados durante todo o funcionamento.

• Estrutura física adequada, incluindo consultórios farmacêuticos.

• Controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade.

• Rastreabilidade e assistência farmacêutica.

• Proibição da venda de medicamentos em gôndolas ou caixas comuns do supermercado.

Em casos de medicamentos de controle especial, a entrega só poderá ocorrer após o pagamento, em embalagem lacrada e identificável.

Comércio eletrônico

O projeto também autoriza farmácias licenciadas a utilizarem plataformas digitais para logística e entrega, desde que cumpram integralmente as normas sanitárias.

Reações institucionais

• Conselho Federal de Farmácia (CFF): avaliou que o texto reduz danos, mantendo exigências sanitárias e a presença obrigatória de farmacêutico.

• Conselho Nacional de Saúde (CNS): recomendou rejeição da proposta, alegando que ela prioriza interesses comerciais em detrimento da saúde pública.

• Ministério da Saúde: posicionou-se contra, alertando para riscos da automedicação e comprometimento da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o projeto aguarda sanção presidencial. O debate segue polarizado entre a promessa de maior acesso e a preocupação com a segurança e o uso racional de medicamentos.

Com informações de Agência Câmara de Notícias.