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Governo Estadual cria Lei Descentraliza Cultura para expandir e democratizar o acesso aos investimentos no setor

A lei foi aprovada em dois turnos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em setembro do ano passado e sancionada pelo governador Romeu Zema no mesmo mês.



A Lei Descentra Cultura foi regulamentada pelo Governo de Minas Gerais, visando ampliar e modernizar o acesso aos mecanismos de financiamento cultural para os 853 municípios mineiros. Essa iniciativa promove descentralização, regionalização e democratização dos recursos da cultura em todo o estado. A lei foi aprovada em dois turnos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em setembro do ano passado e sancionada pelo governador Romeu Zema no mesmo mês.


Dentre os aspectos relevantes da lei, destaca-se a redução da contrapartida das empresas ao Fundo Estadual de Cultura (FEC) para proponentes do interior do estado, passando de 35% para 10%. Além disso, a lei incorpora novas áreas específicas, como bandas tradicionais, educação musical, culturas populares urbanas e periféricas, cultura digital, jogos eletrônicos, cultura alimentar, gastronomia, culturas e ofícios da moda.


Também houve um aumento do valor devido do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passou de 3% para 5%, podendo ser destinado aos projetos culturais.


A lei também facilita o acesso das culturas populares, povos e comunidades tradicionais aos mecanismos de fomento. Empresas de grande porte que optarem por financiar projetos em municípios do interior poderão destinar mensalmente até 5% do valor devido do ICMS. Essas mudanças visam impulsionar a economia da criatividade, gerando renda e emprego, além de descentralizar os recursos para todos os municípios mineiros.


A lei também cria melhores condições de acesso para trabalhadores da cultura, especialmente para as culturas populares, povos e comunidades tradicionais, sem a necessidade de projetos, apenas a descrição da manifestação da cultura popular.


A expectativa é que a lei promova a equidade na distribuição dos recursos e valorize a diversidade cultural de todas as regiões do estado, fortalecendo a cultura em todo o estado de Minas Gerais.


Com informação da Agência Minas.


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