Lula sanciona ampliação da licença-paternidade para 20 dias

Medida prevê escalonamento gradual até 2029 e cria o salário-paternidade como benefício previdenciário, regulamentando direito constitucional.

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BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que altera significativamente a dinâmica trabalhista e familiar no Brasil ao ampliar a licença-paternidade. A nova legislação põe fim a um hiato de décadas na regulamentação de um direito previsto na Constituição Federal de 1988, que até então permanecia limitado a apenas cinco dias.

A sanção ocorre após o texto ser aprovado pelo Congresso Nacional no início de março. A principal mudança é o aumento do período de afastamento, que passará dos atuais cinco dias para 20 dias, de forma escalonada.

Cronograma de Ampliação

Para garantir a adaptação do mercado de trabalho e do sistema previdenciário, o aumento não será imediato em sua totalidade. O texto estabelece uma transição gradual que ocorrerá sempre no dia 1º de janeiro de cada ano:

Ano	Duração da Licença
Atualmente	5 dias
2027	10 dias
2028	15 dias
2029	20 dias

Criação do Salário-Paternidade

Uma das inovações mais importantes da nova lei é a criação do salário-paternidade. De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, o benefício passa a ser categorizado como um benefício previdenciário, similar ao que já ocorre com a licença-maternidade.

Esta mudança altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da legislação da seguridade social. Na prática, isso retira do empregador o custo direto do salário durante o afastamento prolongado, transferindo a responsabilidade para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que visa reduzir resistências do setor produtivo à contratação de homens em idade reprodutiva.

Flexibilidade e Vínculo Familiar

O novo texto legal também introduz a possibilidade de divisão do período de licença. As regras específicas para esse fracionamento ainda serão regulamentadas pelo Poder Executivo, mas o objetivo central é permitir que as famílias organizem a rotina de cuidados de forma mais autônoma nos primeiros meses de vida ou após a adoção da criança.

"A medida busca dar maior flexibilidade para a organização da rotina familiar, reconhecendo que a presença paterna é fundamental não apenas para o auxílio à mãe, mas para o desenvolvimento do vínculo afetivo e o compartilhamento efetivo das responsabilidades domésticas", aponta a justificativa do projeto.

Impacto Social

Especialistas em direito do trabalho e políticas públicas destacam que a medida é um passo crucial para a equidade de gênero no mercado de trabalho. Ao incentivar que o pai também se afaste de suas funções profissionais para cuidar do recém-nascido, a lei contribui para desmistificar a ideia de que o cuidado com os filhos é uma tarefa exclusivamente feminina, promovendo uma divisão mais justa do trabalho não remunerado dentro dos lares brasileiros.