Deputados de Minas propõem limite para gastos públicos com shows artísticos

Projeto em tramitação na ALMG prevê teto para cachês pagos com dinheiro público, regras de transparência e controle das despesas em eventos promovidos por prefeituras.

Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pretende estabelecer limites para os gastos públicos com shows artísticos e eventos culturais financiados pelas prefeituras mineiras. O projeto ganhou repercussão nos últimos dias após debates realizados na Comissão de Cultura da Casa e reacendeu a discussão sobre o uso de recursos públicos em festas e apresentações artísticas.

O texto em análise é o Projeto de Lei nº 5.656/2026, resultado da unificação de propostas anteriores apresentadas pelos deputados estaduais Antonio Carlos Arantes e Professor Cleiton. Segundo informações oficiais da ALMG, a proposta prevê a criação de regras para contratação de artistas, impondo teto financeiro, critérios de transparência e mecanismos de fiscalização.

Entre os principais pontos do projeto está o limite máximo de até R$ 500 mil por apresentação artística contratada com recursos públicos. Além disso, o valor gasto também não poderá ultrapassar 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município contratante.

A proposta estabelece ainda que as prefeituras deverão divulgar de forma detalhada os contratos firmados, incluindo valores pagos, origem dos recursos utilizados, justificativa do preço contratado e informações sobre o evento realizado.

De acordo com os autores do projeto, o objetivo não é impedir a realização de festas populares, mas criar mecanismos de controle para evitar gastos considerados excessivos em cidades que enfrentam dificuldades financeiras em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Durante audiência pública realizada na Comissão de Cultura da ALMG, parlamentares argumentaram que os cachês artísticos aumentaram significativamente nos últimos anos, especialmente após a pandemia, tornando inviável para muitos municípios manter eventos tradicionais sem comprometer outras áreas da administração pública.

Representantes municipais e produtores culturais também participaram do debate. Parte dos participantes defendeu que a proposta pode contribuir para maior equilíbrio financeiro e valorização de artistas regionais. Em algumas versões debatidas anteriormente, chegou a ser sugerida a destinação de parte dos recursos para contratação obrigatória de artistas mineiros.

Apesar da repercussão, o projeto ainda não virou lei. A proposta segue em tramitação na Assembleia Legislativa e ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votada em plenário.

Existem propostas semelhantes no Brasil

A discussão sobre limites para gastos públicos com shows não é exclusiva de Minas Gerais. Nos últimos anos, projetos semelhantes foram apresentados em diferentes estados e também no Congresso Nacional.

Há ainda iniciativas conhecidas popularmente como “Lei Anti-Oruam”, aprovadas ou debatidas em algumas cidades brasileiras, que restringem a contratação pública de artistas cujas músicas façam apologia ao crime ou ao uso de drogas.

No âmbito federal, parlamentares também já apresentaram propostas para estabelecer critérios objetivos para contratação de artistas com dinheiro público, exigir maior transparência nos contratos e limitar despesas em eventos financiados pelo poder público. Até o momento, porém, não existe uma lei nacional com teto financeiro obrigatório para cachês artísticos.

A proposta mineira continua em análise e deve seguir em debate nas próximas semanas na ALMG.