Moraes autoriza transferência de Bolsonaro para prisão domiciliar por razões humanitárias
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Com quadro de pneumonia bilateral, ex-presidente terá 90 dias de recuperação em casa sob monitoramento de tornozeleira e restrições severas de comunicação.
BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) a transferência temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar. A decisão, que já era dada como certa por aliados após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), estabelece um prazo inicial de 90 dias para o cumprimento da medida em sua residência.
A determinação fundamenta-se no estado de saúde do ex-presidente, que se recupera de uma pneumonia bacteriana bilateral decorrente de um episódio de broncoaspiração. Segundo o documento judicial, a literatura médica indica que o processo de recuperação total em idosos pode levar de 45 a 90 dias, exigindo um ambiente controlado para a preservação do sistema imunológico.
Regras rígidas e monitoramento eletrônico
Apesar da concessão do benefício humanitário, Moraes impôs uma série de condicionantes rigorosas. Bolsonaro deverá utilizar tornozeleira eletrônica ininterruptamente, com circulação restrita exclusivamente ao endereço residencial.
O descumprimento de qualquer uma das normas implicará o retorno imediato ao regime fechado ou ao hospital penitenciário. As principais restrições incluem:
Comunicação zero: Proibição total do uso de celulares, redes sociais ou qualquer meio de comunicação, inclusive por meio de terceiros. Gravações de áudios ou vídeos também estão vetadas.
Visitas restritas: Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan só poderão visitá-lo às quartas e sábados, em horários fixos. Michelle Bolsonaro e as filhas Laura e Letícia têm livre acesso por residirem no local.
Acompanhamento médico: A defesa deve apresentar relatórios semanais e garantir profissionais para monitoramento 24 horas. Sessões de fisioterapia estão autorizadas em dias específicos.
Segurança jurídica: Advogados podem realizar visitas diárias de 30 minutos, mediante agendamento prévio.
"Zona de exclusão" e vigilância policial
Para evitar manifestações e aglomerações, o ministro determinou a proibição de acampamentos ou qualquer tipo de ato num raio de 1 quilômetro da residência. O monitoramento será feito pelo 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, que deverá vigiar inclusive "pontos cegos" nas divisas com vizinhos para impedir quebras de segurança.
Histórico clínico e judicial
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Ele estava detido desde janeiro no batalhão da PM-DF, conhecido como “Papudinha”, após passar pela Superintendência da Polícia Federal.
Esta é a sétima internação do ex-presidente desde agosto de 2025. O maior entrave para a concessão da domiciliar foi uma perícia recente que comprovou que Bolsonaro tentou romper sua tornozeleira eletrônica anterior utilizando um ferro de solda. O episódio quase inviabilizou o pedido atual sob o argumento de risco de fuga, mas a gravidade do quadro clínico — que o manteve na UTI do Hospital DF Star até a última segunda-feira (23) — pesou na decisão final de Moraes.
Até o momento, o ex-presidente permanece internado em Brasília, recebendo antibióticos intravenosos, e a transferência para casa ocorrerá assim que receber alta hospitalar.
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