A retomada do debate nacional em torno da reforma política levou o senador Walter Pinheiro (PT-BA) a apresentar Proposta de Emenda à Constituição (PEC 35/2014) com uma série de mudanças político-eleitorais: o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo; a unificação dos mandatos eletivos em cinco anos e, finalmente, a coincidência das disputas eleitorais nos níveis federal, estadual e municipal. A matéria tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e já ganhou vários adeptos entre os parlamentares.
Uma das soluções apresentadas para gerar a coincidência na disputa entre todos os níveis da federação seria estender, de forma extraordinária, todos os mandatos atuais dos prefeitos até 2018, quando então haveria a primeira eleição em que a disputa coincidiria em todo o território nacional.
Se aprovada a reforma política, o prefeito de Ibiá, Hélio Paiva da Silveira (PP), assim como os demais prefeitos e vereadores de todo o Brasil, devem cumprir mandato até 31 de dezembro de 2018, ou seja, dois anos a mais do que estava previsto quando foram eleitos. Desvantagem para os que não poderão disputar a reeleição e vantagem para outros, que foram reeleitos em 2012 e terão mais dois anos de mandato atual, que somados aos quatro do primeiro mandato totalizam dez anos de gestão.
Neste caso, não haveria eleições municipais em 2016. A partir de 2018, segundo várias propostas, os mandatos seriam de cinco anos, sem possibilidade de reeleição. Se aprovadas tais alterações na proposta, a PEC teria o efeito de deixar os atuais prefeitos, investidos no cargo até 2018.
VOTO FACULTATIVO
A PEC que tramita na Câmara dos Deputados também prevê o fim do voto obrigatório, instituindo o voto facultativo. Esse ponto é rejeitado por 15 integrantes da comissão especial, como os petistas Rubens Otoni (GO) e Henrique Fontana; os deputados do PP Espiridião Amin (SC) e Renato Molling (RS); e Marcelo Castro (PMDB-PI), que acreditam que o voto deve continuar sendo uma obrigação do cidadão.
Enquanto deputados como Marcus Pestana (PSDB-MG), Silvio Torres (PSDB-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Moema Gramacho (PT-BA) são a favor do voto facultativo, outros têm dúvida em relação a esse ponto da proposta, como Benito Gama (PTB-BA), Chico Alencar e Tadeu Alencar (PSB-PE). “A discussão ainda merece um aprofundamento”, opina Tadeu Alencar.
Já o deputado paranaense Edmar Arruda (PSC) é favorável ao fim do voto obrigatório, mas não para a próxima eleição, apenas a partir de 2020 ou 2022.
Para ter validade já para os próximos mandatos, o projeto precisa ser votado e aprovado até setembro deste ano, quando começa o período eleitoral, visando as próximas eleições.
