Reajuste de pedágio no Sul de Minas é suspenso pelo TCE-MG após ação de Cleitinho Azevedo
Tarifa básica, que subiria de R$ 10,10 para R$ 10,60 a partir de sexta-feira (9), fica suspensa até que Artemig e Seinfra apresentem esclarecimentos ao Tribunal de Contas.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, nesta quarta-feira (7), a suspensão do reajuste das tarifas de pedágio nas rodovias administradas pela EPR Sul de Minas. A decisão interrompe a aplicação da Deliberação nº 41/2026, da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), que previa o aumento da tarifa básica de R$ 10,10 para R$ 10,60 a partir de 9 de outubro de 2026.
A medida foi determinada pelo relator do processo, conselheiro Agostinho Patrus, após representação apresentada pelo senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos). Segundo o TCEMG, a suspensão permanecerá até que sejam apresentados e analisados os esclarecimentos solicitados aos órgãos estaduais.
Governo terá 48 horas para apresentar justificativas
O relator determinou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e a Artemig apresentem, no prazo de 48 horas, informações sobre os critérios técnicos, as condições e os cálculos utilizados para autorizar o reajuste.
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão a memória de cálculo que levou à tarifa de R$ 10,60, o cumprimento das obrigações contratuais da concessionária, eventuais alterações no contrato de concessão e os efeitos de investimentos, tráfego, arrecadação e compensações financeiras sobre o valor cobrado dos usuários.
O Tribunal também determinou a análise de possíveis atrasos, cancelamentos ou reprogramações de investimentos previstos no contrato e seus eventuais efeitos econômico-financeiros sobre o Estado e os usuários.
Outro ponto questionado é o chamado Desconto de Usuário Frequente (DUF). O TCEMG quer informações sobre a metodologia utilizada para calcular a compensação destinada à concessionária em 2025 e questiona se o valor de R$ 4,09 milhões já foi efetivamente transferido à empresa.
Reajuste seria de aproximadamente 4,95%
O aumento aprovado pela Artemig elevaria a tarifa para automóveis, caminhonetes e furgões de R$ 10,10 para R$ 10,60, representando um reajuste de aproximadamente 4,95%. A nova tarifa teria validade até outubro de 2027.
A EPR Sul de Minas administra aproximadamente 454 quilômetros de rodovias e opera oito praças de pedágio na região, abrangendo trechos da BR-459, MG-290, MG-877, MG-173, CMG-146, MG-455, MG-295 e MG-459.
Com a decisão do TCEMG, a tarifa de R$ 10,60 não poderá ser efetivada, autorizada ou implementada enquanto os esclarecimentos não forem apresentados e a questão novamente analisada pelo Tribunal.
Cleitinho questionou aumento
Na representação apresentada ao TCEMG, Cleitinho questionou os impactos do reajuste para os usuários das rodovias privatizadas e solicitou o acompanhamento e a fiscalização do aumento pelos órgãos de controle.
Ao defender a necessidade de esclarecimentos, o senador afirmou que é preciso verificar o cumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão antes da aplicação de novos valores.
Governo afirma que reajuste segue contrato
Em manifestação divulgada após a decisão, o Governo de Minas informou que o reajuste anual está previsto no contrato de concessão e segue critérios técnicos e contratuais previamente estabelecidos. Segundo o Estado, a atualização considera principalmente a variação inflacionária e outros parâmetros previstos no contrato, com base em estudos, manifestações técnicas e memórias de cálculo.
A Artemig também informou que acompanha e fiscaliza a execução do contrato, incluindo as obrigações da concessionária relacionadas à manutenção, conservação, recuperação e operação das rodovias.
A suspensão determinada pelo TCEMG não representa, neste momento, o cancelamento definitivo do reajuste. O valor poderá ser novamente analisado após a apresentação das informações solicitadas e o reexame do processo pelo Tribunal.
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