Prefeitura de Ibiá emite nota oficial e reafirma legalidade na Secretaria de Controle Interno

Município esclarece que secretária já havia sido exonerada antes da decisão judicial e afirma que a nomeação observou a legislação vigente; Prefeitura afirma que prefeito não recorrerá da decisão.

A Prefeitura de Ibiá divulgou uma Nota de Esclarecimento nesta quinta-feira (12) para se manifestar sobre a decisão liminar da Justiça de Minas Gerais que determinou o afastamento de Clarice Nascimento Silveira do cargo de secretária municipal de Controle Interno.

Clarice é noiva do prefeito de Ibiá, Gillianno Mamão (PSD). A decisão judicial foi assinada na quarta-feira (11) pelo juiz José Aparecido Fausto de Oliveira, titular da Vara Única da Comarca de Ibiá, no âmbito de uma ação popular que contou com parecer favorável do Ministério Público.

De acordo com a decisão divulgada sobre o caso, a permanência de Clarice no comando do Controle Interno foi considerada incompatível com a necessidade de independência do setor, que tem entre suas atribuições a fiscalização dos atos da própria administração municipal.

Prefeitura afirma que exoneração ocorreu antes da liminar

O principal esclarecimento apresentado pela Prefeitura é que Clarice já havia sido exonerada do cargo em 9 de novembro de 2026, dois dias antes da decisão judicial.

Segundo o Município, a exoneração ocorreu por meio do Decreto Municipal nº 7.040/2026, publicado na mesma data, como parte de medidas de reorganização administrativa.

A Prefeitura afirma, portanto, que a decisão administrativa de retirar Clarice do cargo foi tomada antes mesmo da determinação judicial de 11 de novembro.

Em relação à decisão da Justiça, o Município informa ainda que o prefeito Gillianno Mamão decidiu não recorrer da medida liminar.

Segundo a nota, a decisão de não recorrer demonstra respeito às instituições e às decisões do Poder Judiciário, mas, conforme a Prefeitura, não significa reconhecimento de qualquer irregularidade na nomeação de Clarice.

Outro ponto destacado na nota diz respeito ao relacionamento entre Clarice e o prefeito. A Prefeitura afirma que Clarice é noiva de Gillianno Mamão, mas que os dois não são casados nem mantêm residência em comum.

O Município também sustenta que o cargo de secretário municipal possui natureza política e está entre as funções de livre nomeação pelo chefe do Executivo, citando a legislação municipal e entendimentos do Supremo Tribunal Federal.

A Justiça, entretanto, adotou entendimento diferente no caso concreto ao determinar a suspensão da nomeação e do pagamento da remuneração relacionada ao cargo.

Formação de Clarice também é destacada pela Prefeitura

Na nota, o Município também apresenta a formação profissional da ex-secretária. Segundo a Prefeitura, Clarice possui formação técnica em Contabilidade pelo IFTM, graduação em Ciências Contábeis pela Uniaraxá e capacitações em Estruturação e Gestão do Controle Interno Municipal.

A administração afirma que as qualificações são compatíveis com as atribuições exercidas por ela à frente da Secretaria Municipal de Controle Interno.

Nota de Esclarecimento da Prefeitura de Ibiá na íntegra

A seguir, o Ibiá em Foco reproduz integralmente o texto divulgado pela Prefeitura de Ibiá:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Ibiá considera importante esclarecer à população os fatos relacionados à nomeação de Clarice Nascimento Silveira para o cargo de Secretária Municipal de Controle Interno.

A servidora foi exonerada em 9 de novembro de 2026, por meio do Decreto Municipal nº 7.040/2026, publicado na mesma data, como parte das medidas de reorganização administrativa. A decisão foi tomada antes mesmo da determinação judicial, proferida nesta quarta-feira, 11 de novembro.

O prefeito Gillianno Gilles Ferreira decidiu não recorrer da medida liminar, demonstrando respeito às instituições e às decisões do Poder Judiciário. Essa postura, entretanto, não representa reconhecimento de qualquer irregularidade na nomeação.

É importante esclarecer também que Clarice é noiva do prefeito, não sendo casados nem mantendo residência em comum. Além disso, o cargo de Secretário Municipal é classificado como de natureza política e está entre as hipóteses de livre nomeação pelo chefe do Executivo, conforme a legislação municipal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

A ex-secretária também possui formação técnica em Contabilidade pelo IFTM, graduação em Ciências Contábeis pela Uniaraxá e diversas capacitações em Estruturação e Gestão do Controle Interno Municipal, qualificações compatíveis com as atribuições que exerceu à frente da Secretaria.

A Prefeitura de Ibiá agradece à ex-secretária Clarice pelos relevantes serviços prestados ao município durante o período em que esteve à frente da Secretaria Municipal de Controle Interno, reconhecendo sua dedicação e contribuição para a Administração Municipal.

Prefeitura de Ibiá