Câmara aprova licença menstrual de até três dias por mês para trabalhadoras

Proposta prevê afastamento mediante comprovação médica e segue agora para análise do Senado.

Imagem gerada por inteligência artificial.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que institui a licença menstrual, permitindo que trabalhadoras se afastem do serviço por até três dias consecutivos por mês em razão de sintomas intensos durante o ciclo menstrual. O texto ainda precisa passar pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), para o Projeto de Lei 1249/22, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O Projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir o direito à licença menstrual. O afastamento será concedido mediante laudo médico que comprove a necessidade, em casos de dores, cólicas ou condições clínicas que inviabilizem o desempenho das atividades profissionais.

A medida foi aprovada após intenso debate no plenário. Parlamentares favoráveis argumentaram que a proposta representa um avanço na saúde e dignidade das mulheres, reconhecendo condições como dismenorreia e endometriose que causam forte impacto físico e emocional.

“Não se trata de privilégio, mas de justiça com a saúde feminina. Muitas mulheres sofrem silenciosamente para não faltar ao trabalho”, defendeu a deputada Jandira Feghali durante a votação.

Já opositores manifestaram preocupação com o impacto econômico da medida, especialmente para micro e pequenas empresas, além do risco de discriminação contra mulheres em processos seletivos. Alguns parlamentares também pediram que o texto seja mais detalhado quanto à exigência de atestados e prazos.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal. Se for aprovado sem alterações, será encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso receba modificações, retorna à Câmara para nova análise.

O Brasil se juntará a países como Japão, Espanha, Indonésia e Coreia do Sul, que já possuem algum tipo de licença menstrual prevista em lei. A Organização Mundial da Saúde reconhece que sintomas menstruais intensos podem comprometer a capacidade de trabalho e recomenda políticas de apoio à saúde menstrual.