Câmara aprova PEC que extingue a escala 6x1 e reduz jornada de trabalho; proposta segue para o Senado

Texto recebeu ampla maioria dos votos e prevê redução da carga horária semanal sem diminuição salarial; deputados mineiros tiveram forte adesão à medida.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a tradicional escala de trabalho 6x1 — modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa apenas um. A proposta também reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já na segunda votação, foram 461 votos a favor e 19 contra, números que garantiram ampla margem acima dos 308 votos necessários para aprovação de uma emenda constitucional na Câmara.

Entre os 53 deputados federais de Minas Gerais, 50 votaram favoravelmente à proposta, enquanto apenas três optaram pela abstenção, demonstrando forte apoio da bancada mineira à mudança nas regras trabalhistas.

O que muda para os trabalhadores

O texto aprovado estabelece que a jornada semanal será reduzida gradualmente para 40 horas. Segundo o parecer aprovado pelos deputados, dois meses após a promulgação da emenda a carga horária cairá para 42 horas semanais e, após um período de transição de até 14 meses, chegará às 40 horas.

Além disso, os trabalhadores passarão a ter direito a pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A nova regra elimina a escala 6x1, considerada por defensores da proposta como excessivamente desgastante para milhões de brasileiros.

A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou destaque nos últimos meses e se transformou em uma das principais pautas do debate trabalhista no país. O tema mobilizou sindicatos, entidades representativas dos trabalhadores, especialistas e setores empresariais.

A proposta aprovada pela Câmara resultou da unificação de projetos que já tramitavam no Congresso Nacional. Entre eles estavam a PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O relatório final foi elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

A votação também chamou atenção pelo apoio recebido de parlamentares de diferentes correntes ideológicas. Mesmo partidos tradicionalmente alinhados à oposição ao governo federal registraram ampla adesão à proposta, refletindo a forte repercussão social do tema.

Próximos passos

Após a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para análise do Senado Federal. O texto precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ser submetido a duas votações no plenário da Casa. Para ser aprovada, a proposta deverá obter o apoio mínimo de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos em cada turno.

Caso os senadores aprovem o texto sem alterações, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial, passando a integrar a Constituição Federal.

Impactos esperados

Especialistas apontam que a medida poderá provocar mudanças significativas na organização das relações de trabalho no Brasil. Defensores da proposta argumentam que a ampliação do tempo de descanso tende a favorecer a qualidade de vida, a saúde física e mental dos trabalhadores e a convivência familiar.

Por outro lado, representantes de alguns setores empresariais defendem que a implementação da nova jornada exigirá adaptações operacionais e poderá aumentar custos em determinadas atividades econômicas, especialmente naquelas que funcionam continuamente, como comércio, serviços e indústria.

Com a aprovação na Câmara, a proposta avança para a fase decisiva de tramitação e se consolida como uma das mais relevantes discussões trabalhistas em andamento no Congresso Nacional em 2026.