Lei determina multa de R$ 2 mil e suspensão do alvará de licenciamento de estabelecimento ou evento em caso de desobediência.
Imagem: Pixabay/Reprodução.
Foi promulgada na última sexta-feira (7), pela Câmara Municipal de Uberaba, a Lei que proíbe a instalação de banheiros unissex na cidade. A norma foi divulgada na edição do Diário Oficial do município e se aplica a banheiros instalados em escolas públicas e privadas, shoppings, logradouros públicos, estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais, e também eventos e shows, cujas licenças de realização sejam emitidas pela prefeitura.
O projeto foi aprovado pela Câmara no último dia 12 de setembro. Segundo a Câmara o regimento interno da casa diz que, o executivo tem 15 dias úteis para rejeitar ou aprovar um projeto aprovado pelo legislativo. Após este período, a Câmara pode promulgar, ou seja, ordenar a publicação de leis.
Embora ter sido alvo de parecer de inconstitucionalidade, a lei não foi objeto de veto do Executivo.
Os estabelecimentos que descumprirem a nova norma pode ter que arcar com pagamento de multa no valor de R$2 mil.
A redação informa que a exceção serão os estabelecimentos públicos ou privados com banheiros de uso familiar, ou quando se tratar do único banheiro do estabelecimento, desde que este seja de uso individual.
Vereador Pastor Eloísio. Imagem: Câmara de Uberaba/Divulgação.
A proposta é do deputado pastor Eloísio (PTB), o mesmo autor da lei que proíbe o uso de linguagem neutra em termos de gênero nas escolas da cidade, que também foi aprovada e sancionada pelo legislativo após isenção do executivo.
