Parlamentares contestam, no entanto, valor proporcional à carga horária de 40 horas e cobram compromisso com revisão inflacionária.
Foto: Ricardo Barbosa/ Arquivo ALMG.
Em audiência pública promovida nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para cobrar o reajuste do piso salarial da educação referente a este ano, o Governo De Minas se comprometeu a encaminhar projeto de lei com a recomposição ainda neste semestre, retroativa a janeiro.
Em entrevista à TV Assembleia, o assessor-chefe de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Educação, Fernando Antônio Pinheiro Júnior, informou que o reajuste estudado é de 12,84%, percentual ainda em aberto devido à possibilidade de inclusão da recomposição inflacionária relativa ao último ano.
Em Minas, a Lei 21.710, de 2015, dispõe sobre o piso e define a carga horária de 24 horas semanais, daí a interpretação do Governo do Estado de pagar a remuneração dos professores de forma proporcional ao valor estabelecido para 40 horas.
Respondendo a questionamento da deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão, ela disse, contudo, que não será levado em consideração se o piso nacional trata de carreiras de nível médio, o que garantia maior remuneração para os profissionais de nível superior.
Outra queixa comum dos participantes da audiência diz respeito à remuneração das auxiliares de serviço da educação básica (ASBs), hoje de R$ 1.242, abaixo do salário mínimo.
Kênnya Duarte, subsecretária de Gestão de Pessoas, que representou o Poder Executivo na reunião, explicou que precisam ser cumpridas condicionantes da Lei de Responsabilidade Fiscal para o aumento real dos salários.
“A gente sabe que tem distorções que precisam ser revisadas, mas precisamos seguir a legislação para fazer o que de fato vamos conseguir honrar e com segurança jurídica”, ressaltou.
Dados apresentados por Beatriz Cerqueira apontam que o Executivo estadual deixou de investir R$ 4,8 bilhões dos recursos vinculados constitucionalmente à educação, ao mesmo tempo em que o saldo bancário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Salário-Educação, em fevereiro deste ano, era de R$ 2,5 bilhões e R$ 3,1 bilhões, respectivamente, valores que poderiam custear a valorização dos profissionais do setor.
Ela ainda destacou que o Governo de Minas nunca pagou as recomposições anuais do piso da educação.
A deputada Lohanna lembrou que a Assembleia acabou de aprovar um reajuste de 298% no subsídio do governador, ao também questionar o que seria falta de boa vontade com os professores.
“O reajuste é possível quando se trata dos poderosos, de quem tem a máquina nas mãos”, concluiu Lohanna.
