Justiça afasta desembargador de Minas Gerais após denúncias de crimes sexuais

CNJ determina afastamento de Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do TJMG, após operação da Polícia Federal e denúncias de supostas vítimas

Imagem: TJMG

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na última sexta-feira (27/2), pelo afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida ocorre em meio a uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF), que também teve o magistrado como alvo.

A decisão foi tomada após o desembargador ter proferido voto que resultou na absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e da mãe da menina, apontada como conivente com o crime. O caso gerou forte repercussão e levou o CNJ a receber denúncias de que Láuar teria praticado delitos sexuais durante sua atuação como juiz nas comarcas de Ouro Preto (MG) e Betim (MG).

Segundo o conselho, cinco mulheres já prestaram depoimento à Corregedoria Nacional de Justiça relatando abusos atribuídos ao magistrado. Como parte das apurações, o CNJ identificou fatos recentes que ainda não prescreveram, determinando o prosseguimento das investigações. Para evitar qualquer interferência no processo, o desembargador permanecerá afastado de suas funções.

Recuo antes do afastamento

Dois dias antes da decisão do CNJ, em 25 de fevereiro, Magid Nauef Láuar havia proferido uma decisão individual restabelecendo a condenação de primeira instância contra o homem e a mãe da adolescente, determinando inclusive a prisão dos acusados. O movimento foi interpretado como um recuo diante da pressão pública e institucional.

Posição do TJMG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que o desembargador não irá se pronunciar sobre o caso. Enquanto isso, o CNJ segue conduzindo as investigações, que podem resultar em novas medidas disciplinares e até mesmo em responsabilização criminal, dependendo da conclusão das apurações.

Esse episódio expõe não apenas a gravidade das acusações contra um membro da alta magistratura, mas também o papel do CNJ em garantir a integridade da Justiça brasileira diante de denúncias que envolvem condutas incompatíveis com a função judicial.