Moraes pode decretar prisão definitiva de Bolsonaro após fim do prazo de recursos

Sem novos recursos apresentados pela defesa, condenação de 27 anos e 3 meses pode transitar em julgado, abrindo caminho para a execução imediata da pena.

O prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentasse embargos de declaração na Ação Penal 2668 – processo que trata da tentativa de golpe de Estado e outros crimes conexos – terminou nesta segunda-feira (24) sem qualquer manifestação. Com a ausência de recurso, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), poderá declarar o trânsito em julgado e determinar o início imediato do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão.

Condenação e fim dos recursos

A Primeira Turma do STF publicou o acórdão da condenação de Bolsonaro em 22 de outubro de 2025, abrindo prazo de cinco dias úteis para apresentação de embargos de declaração — último recurso possível nessa fase processual. Em 7 de novembro, Moraes já havia rejeitado embargos anteriores, afirmando que as defesas não apontaram omissões ou contradições relevantes no julgamento.

Com a não apresentação dos embargos finais, a condenação fica apta a se tornar definitiva. Caberá agora ao relator atestar formalmente o trânsito em julgado e autorizar a execução penal.

Possibilidade de prisão imediata

Uma vez confirmado o trânsito em julgado, Moraes poderá expedir o mandado de prisão definitiva de Jair Bolsonaro. A legislação estabelece que sentenças superiores a oito anos devem ser iniciadas em regime fechado, o que pode levar o ex-presidente a cumprir pena em unidade da Polícia Federal, estabelecimento militar ou outra estrutura especial, devido à sua condição de ex-chefe de Estado.

Fontes jurídicas avaliam que a decisão do relator poderá ocorrer a qualquer momento, dado que não há mais recursos pendentes.

Estratégias da defesa

Embora ainda possam ser tentados instrumentos como habeas corpus ou reclamações constitucionais, esses meios não suspendem automaticamente a execução da pena. Juristas lembram que, após o trânsito em julgado, tais medidas têm eficácia limitada e dependem de concessão expressa do ministro relator.

Impacto político e cenário nacional

A possível prisão definitiva de Jair Bolsonaro é considerada um episódio de forte impacto político e institucional. Autoridades de segurança monitoram eventuais riscos de manifestações e reações de apoiadores do ex-presidente, especialmente caso a ordem seja decretada de forma imediata.

Com a expectativa crescente em torno da decisão, o país volta sua atenção ao Supremo Tribunal Federal, que deverá conduzir uma das fases mais sensíveis do processo envolvendo o ex-presidente.