Pouso Alegre autoriza sepultamento de pets em jazigos de seus tutores

Lei sancionada nesta segunda-feira (4) permite que cães e gatos sejam enterrados em cemitérios municipais; medida aguarda regulamentação técnica.

Em um passo significativo para as políticas de bem-estar animal e para o direito das famílias de prestarem suas últimas homenagens aos animais de estimação, a Prefeitura de Pouso Alegre sancionou, nesta segunda-feira (4), a lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos nos mesmos jazigos de seus tutores.

A proposta, que tramitou na Câmara Municipal como o Projeto de Lei nº 8.265/2026, é de autoria do vereador Hélio Carlos de Oliveira (PT). A medida reflete uma tendência crescente em diversos municípios brasileiros de reconhecer o vínculo afetivo entre humanos e animais, tratando os pets como membros da unidade familiar.

Detalhes da Aprovação e Regras

A nova legislação foi aprovada com ampla maioria no Legislativo local, recebendo 12 votos favoráveis e apenas 1 contrário em seu segundo turno de votação.

Para que o sepultamento ocorra, a lei estabelece critérios claros:

• Propriedade do Espaço: Os animais só poderão ser enterrados em jazigos familiares já existentes, pertencentes aos tutores.

• Custos: Todas as despesas referentes ao sepultamento e procedimentos necessários serão de inteira responsabilidade das famílias interessadas.

• Espaço Físico: A lei não prevê a criação de novas alas ou áreas exclusivas para animais nos cemitérios públicos, utilizando apenas a estrutura já disponível pelos concessionários ou pelo município.

Próximos Passos: Regulamentação e Vigilância

Apesar da sanção, a lei ainda não tem aplicação imediata. A prática do sepultamento agora depende de uma regulamentação específica a ser emitida pelo Poder Executivo. Este decreto detalhará:

• Normas Sanitárias: Procedimentos para garantir que o sepultamento não ofereça riscos à saúde pública ou contaminação do solo.

• Documentação: A família deverá apresentar registros do animal e laudos que comprovem a causa da morte, evitando o sepultamento de animais com doenças infectocontagiosas que exijam protocolos biológicos diferenciados.

• Fiscalização: O poder municipal ficará encarregado de vistoriar e autorizar cada caso individualmente.

"A medida atende a um clamor de muitos cidadãos que enxergam em seus animais companheiros de vida e desejam manter essa união mesmo após a morte", destacou o texto base do projeto.

Com a sanção, Pouso Alegre entra para o grupo de cidades mineiras que buscam modernizar as normas dos serviços funerários diante das novas configurações familiares. A expectativa é que o decreto de regulamentação seja publicado nas próximas semanas pelo Diário Oficial do Município.