TSE abre investigação contra chapa Lula-Alckmin por suposto abuso de poder político nas eleições de 2026

Partido Novo questiona 35 decretos e medidas provisórias editados pelo governo em 2026 e pede cassação da chapa e inelegibilidade; presidente e vice terão cinco dias para apresentar defesa.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira (5), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Partido Novo contra o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A ação apura uma possível prática de abuso de poder político durante as eleições de 2026.

A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou que a ação reúne os requisitos legais para prosseguir. Lula e Alckmin serão notificados e terão cinco dias para apresentar defesa. A ação recebeu o número 0603194-42.2026.6.00.0000.

Novo questiona 35 medidas do governo

Na ação, o Partido Novo, que teve Romeu Zema como candidato à Presidência no primeiro turno, questiona 35 atos normativos editados pelo governo Lula entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026.

Segundo a legenda, os atos envolveram decretos e medidas provisórias que teriam criado ou ampliado benefícios sociais e econômicos em um período considerado estratégico para a campanha eleitoral.

O partido afirma que o número de medidas é equivalente à soma das iniciativas semelhantes identificadas nos três primeiros anos do atual governo: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025, totalizando 35.

Entre as medidas questionadas estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas, o Desenrola 3.0, mudanças relacionadas às apostas on-line e o fim da chamada “taxa das blusinhas”.

O Novo sustenta que parte significativa das medidas foi concentrada na reta final da campanha e que elas poderiam ter produzido impacto eleitoral favorável à chapa Lula-Alckmin.

R$ 73 bilhões ou quase R$ 100 bilhões?

Há uma divergência nos valores divulgados em diferentes relatos sobre a ação. Segundo a decisão e as informações divulgadas pelo próprio TSE, o partido atribui às medidas questionadas um custo estimado de cerca de R$ 73 bilhões.

Já outras informações sobre a petição mencionam 13 créditos extraordinários que, somados, chegariam a aproximadamente R$ 99,7 bilhões. Esse segundo valor envolve uma estimativa mais ampla apresentada pelo Novo e não significa que todo esse montante corresponda diretamente aos 35 atos questionados.

O que diz a decisão do TSE

Ao admitir a ação, Villas Bôas Cueva destacou que a petição apresentou fatos determinados, identificou os atos normativos contestados e trouxe elementos considerados suficientes para permitir o exercício da defesa pelos investigados.

O ministro, entretanto, não declarou que houve abuso de poder político.

A decisão representa apenas o início da tramitação da investigação. Depois da apresentação das defesas, o corregedor deverá avaliar os próximos passos, incluindo eventual coleta de provas, informações de órgãos públicos e depoimentos. Ou seja, neste momento, Lula e Alckmin são investigados, e não condenados.

O que pode acontecer com Lula e Alckmin

O Partido Novo pede que, caso as acusações sejam comprovadas, a chapa seja cassada e Lula e Alckmin sejam declarados inelegíveis por oito anos.

A legislação eleitoral prevê consequências graves para casos comprovados de abuso de poder político, mas qualquer eventual cassação ou declaração de inelegibilidade dependerá do julgamento do processo e da análise das provas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O próprio TSE ressaltou que a admissão da ação não representa julgamento sobre a existência do abuso nem sobre eventual cassação dos diplomas.

Caso Bolsonaro é citado como precedente

O caso ganha peso político porque o próprio TSE já aplicou punição por abuso de poder político em processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em 2023, Bolsonaro foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE após ser condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a reunião com embaixadores realizada em julho de 2022.

Apesar da existência desse precedente, os casos são distintos e a situação de Lula e Alckmin ainda está em fase de investigação.

Defesa terá cinco dias

Com a decisão desta quinta-feira, Lula e Alckmin deverão apresentar suas defesas no prazo de cinco dias após serem oficialmente notificados. Somente depois dessa etapa o ministro Villas Bôas Cueva decidirá sobre a continuidade da investigação e a eventual produção de novas provas.

O processo, portanto, poderá resultar tanto no arquivamento quanto no prosseguimento da apuração, dependendo dos elementos apresentados ao longo da tramitação.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE).