Cláusula diz que o 'lado inocente deverá receber a indenização pelo possível constrangimento e vergonha.
Um casal de Belo Horizonte, recebeu autorização judicial para firmar um contrato pré-nupcial que prevê uma multa no valor de 180 mil reais em caso de traição.
Conforme o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os noivos argumentaram que o lado inocente deve receber a indenização pelo possível constrangimento e vergonha que possa passar aos olhos da sociedade.
O documento foi validado pela juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, titular da Vara de Registros Públicos da capital mineira. A magistrada alegou que apesar de tal condição poder parecer algo estranha, a verdade é que os casais têm autonomia para decidir o conteúdo do acordo, desde que não violem os princípios da dignidade humana, da igualdade entre os cônjuges e da solidariedade familiar.
Ainda segundo a juíza, o Poder Público deve intervir o mínimo possível na esfera privada, já que esta é uma decisão que cabe apenas aos envolvidos.
