Administração da rodovia é feita pela empresa Triunfo Concebra desde 2014, e até hoje não cumpriu acordo de duplicação da via.
Transitar pela Rodovia BR-262 é viver um pesadelo. Trafegar em uma rodovia, que é considerada uma das mais perigosas do país, é uma tarefa cada vez mais difícil de realizar. Os frequentes acidentes fatais que ocorrem na rodovia amedrontam e deixam motoristas preocupados. Pistas estreitas, tráfego pesado, sinalização, muita das vezes, em condições precárias e a falta de duplicação, são as maiores reclamações de quem utiliza a estrada. Todos esses fatores têm contribuído para causar os inúmeros acidentes. Tragédias que ceifam vidas, como a que ocorreu no mês de novembro no município de Campos Altos, quando cinco jovens atletas, perderam a vida após o veículo em que estavam colidir com um ônibus. Um dia antes da tragédia, a equipe em que eles jogavam havia sido campeã de um torneio local, em Campos Altos.
A rodovia foi privatizada há mais de 6 anos pelo Governo Federal e está sob a concessão da empresa Triunfo Concebra desde março de 2014. Na época, a empresa assinou um contrato que previa a exploração da infraestrutura, prestação do serviço de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, aplicação de capacidade e manutenção do nível de serviço do Sistema Rodoviário em trecho de 1.176,5 quilômetros das rodovias BR-060, BR-153 e BR-262.
Após cinco anos de administração a Triunfo não conseguiu cumprir o acordo. Dos 648 quilômetros que a empresa deveria duplicar apenas 111 quilômetros foram duplicados, ou seja, 17% do total previsto. Mesmo assim, a empresa continua cobrando as tarifas de pedágios, situação que aumentam as reclamações dos motoristas.
“É uma vergonha transitar em uma rodovia de pista simples e ter que pagar pedágio. Isso nos revolta porque não há segurança”, comentou o motorista Agnaldo, morador de Ibiá.
De acordo com Lutero Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (STTRUR), a BR-262 está longe de ser uma rodovia tranquila.
“Os motoristas têm muito medo de andar nessa rodovia. O risco de acidente é muito grande, muitas vidas já foram perdidas na BR-262 e ainda não se sabe o porquê não foi duplicada. É uma vergonha cobrar pedágio numa rodovia dessas, com pista simples, degrau no acostamento e tráfego muito pesado”, comentou.
Projeto de duplicação
Em março deste ano, a Justiça determinou a Triunfo que apresentasse, no prazo de 90 dias, todos os licenciamentos e projetos necessários para a execução de obras de duplicação e implantação de melhorias, conforme estabelecido em contrato. A decisão foi através de liminar concedida ao Ministério Público Federal (MPF), pela 4ª Vara Federal de Uberaba. Assim, a Justiça determinou um prazo até 2022 para a Triunfo executar as obras, e impede que este prazo seja prorrogado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A decisão está relacionada ao trecho que compreende entre o município de Campos Altos, passando por Perdizes, Ibiá, Araxá, Sacramento, Uberaba, Conceição das Alagoas, Veríssimo, Campo Florido, Comendador Gomes, entroncamento entre ambas as rodovias (km 913 da BR-262) e Frutal, até o Município de Fronteira (no km 246,7 da BR-153). Caso a empresa não cumpra com o estabelecido, a cobrança do pedágio estará sujeita a suspensão em todas as praças de arrecadação instaladas na rodovia.
Durante uma entrevista à Rede Integração o procurador da República, Thales Cardoso, afirmou que, no aspecto da manutenção e da assistência ao usuário, a atuação da Triunfo Concebra está regular. Porém, o grande problema é quanto ao investimento, principalmente para a duplicação, implementação de retornos e monitoramento eletrônico da rodovia – o que levou o MPF a ajuizar a ACP.
“A BR-262 é uma rodovia que tem uma infraestrutura que já não comporta seu movimento, o que gera riscos aos usuários. A infraestrutura insuficiente associada à imprudência de muitos motoristas acaba gerando um número de acidentes grande com vítimas. Entramos com essa ACP para tentar compelir a concessionária a cumprir o contrato de concessão, já que o prazo de cinco anos para a conclusão da duplicação já se expirou. A concessionária cumpriu apenas cerca de 10% da duplicação da rodovia no trecho de Campo Florido para que ela pudesse cobrar o pedágio, mas apuramos que nada mais foi duplicado. O tempo se passou e continua nessa situação”, explicou o procurador.
De acordo com o MPF, em março deste ano, a empresa entrou com embargos de declaração, que é um recurso ao juiz para que esclareça determinado aspecto de uma decisão proferida quando se considera que há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade.
No mês de abril, a Justiça acolheu parcialmente os argumentos da empresa, mas manteve a decisão e os prazos para apresentação dos projetos. Contra essa decisão, a concessionária, em 20 de maio, apresentou novos embargos de declaração, mas em 2 de outubro, foram rejeitados e declarados protelatórios pela juíza da 4ª Vara Federal Cível e Criminal de Uberaba.
Ainda de acordo com o MPF, a empresa Triunfo foi multada em mais de 9 milhões de reais, valor correspondente a 2% do valor total da ação, que é de R$ 46 milhões. A multa está previstano art. 1.026, § 2º do Código de Processo Civil (CPC).
Posicionamento da Triunfo Concebra
A Triunfo Concebra informou que tem tratado da Ação Civil Pública, prestando informações e seguindo os trâmites legais, sendo que, no que se refere ao objeto da referida ação, o contrato de concessão possui desequilíbrios por parte do Poder Concedente, os quais já estão sendo discutidos.
Imagem: ALMG/Divulgação
Em uma audiência realizada no início deste mês, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o presidente da Triunfo-Concebra, Odenir José Sanches, argumentou que 70% dos recursos arrecadados pela empresa vão para a manutenção da rodovia. Segundo ele, seria inviável realizar a duplicação com o restante da receita porque a empresa ainda tem empréstimo a pagar.
Sanches posicionou que o governo federal cobrou da Triunfo-Concebra o cumprimento do contrato e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) começou a cobrar multa pela obra não ter sido entregue. “Não tínhamos condições de cumprir e o governo nos protestou e fomos obrigados a entrar em recuperação judicial”, contou o dirigente. Com isso, o presidente da concessionária afirma que a empresa foi obrigada a destinar 27,5% da sua receita bruta para pagar outro empréstimo realizado junto ao Banco do Brasil.
Diante do quadro, ele afirma que não há condições no momento de apresentar uma resolução para o impasse ou a retomada das obras na BR-262. “Não consigo prometer nenhuma solução no curto prazo, pois temos um impasse. Peço desculpas, mas isso não é intencional. Estamos ‘no osso’ e qualquer mudança neste momento inviabilizaria totalmente nossa operação”, concluiu.
A concessionária contava com um financiamento do BNDES no valor de R$3,86 bilhões para realizar a duplicação da BR-262, mas o empréstimo não chegou a ser consolidado e a obra foi interrompida.
