Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada semanal para 40 horas
Proposta que extingue o modelo de seis dias de trabalho foi aprovada em dois turnos por 75 votos a 1 e segue para promulgação. Mudança garante dois dias de descanso — um deles preferencialmente aos domingos — sem redução salarial.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos e com votação expressiva de 75 votos favoráveis e apenas um contrário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que põe fim à escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho para um dia de repouso). Com o aval do Plenário, a matéria segue para promulgação.
A proposta, que teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), estabelece que o trabalhador passará a ter direito a um repouso semanal remunerado de dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem nenhuma redução salarial. Além disso, a jornada máxima de trabalho semanal despenca de 44 para 40 horas, com limite de até oito horas diárias e possibilidade de compensação de horários ou redução por acordo ou convenção coletiva. Parte das novas regras será implementada de forma progressiva.
O único voto contrário à matéria foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se manifestou na sessão.
O debate em Plenário
A sessão de discussão durou mais de cinco horas. Parlamentares da base governista e da oposição manifestaram voto favorável à PEC, embora a oposição tenha pontuado ressalvas e pedido discussões sobre futuras regulamentações para proteger a atividade econômica.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, abriu a votação ressaltando a expectativa popular:
"Neste momento, milhões de brasileiros, milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão acompanhando esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem na própria rotina o valor de um dia a mais de descanso. Tenho certeza absoluta de que vamos cumprir o nosso dever com absoluta responsabilidade, pensando, acima de tudo, no que é melhor para o nosso país."
O relator Omar Aziz comemorou o consenso na Casa e a união do Parlamento:
"Eu vi muitos discursos, aqui, preocupados pontualmente com algumas questões, mas muito me alegra que a unanimidade do Senado vai votar a favor da PEC. A gente entra para a história, Câmara e o Senado."
Emocionado, o senador Paulo Paim (PT-RS), que dedicou décadas de sua carreira à pauta da redução da jornada para 40 horas e não disputará a reeleição, celebrou a conquista histórico-social diante dos trabalhadores presentes nas galerias:
"Tenho certeza de que, em cada canto do Brasil, o nosso povo está cantando, está dançando, está chorando de emoção por ver que, depois de 40 anos, nós estamos dando a liberdade a eles de não terem que trabalhar de segunda a sábado."
A voz dos setores e a realidade dos trabalhadores
Diversos senadores trouxeram para o debate o impacto cotidiano da exaustão laboral.
Eduardo Braga (MDB-AM) enfatizou a situação de vigilantes, atendentes de supermercado e trabalhadores da construção civil: "O trabalhador que enfrenta o calor do nosso Amazonas a semana inteira [...] chega em casa muitas vezes sem força para conversar com a própria família. Essa é a realidade de milhares de amazonenses, e é por eles que eu voto sim."
As senadoras Zenaide Maia (PSD-RN), Leany Lemos (PSB-DF), Jussara Lima (PSD-PI) e Dra. Eudócia (PSDB-AL) pontuaram o peso da jornada dupla para as mulheres, principais responsáveis pelo cuidado familiar, questionando o tempo livre restante para acompanhar a vida dos filhos.
Eliziane Gama (PSD-MA) e Fabiano Contarato (PT-ES) lembraram que o argumento de que a mudança "quebraria o país" já foi utilizado no passado contra conquistas históricas dos trabalhadores, como as férias anuais, o 13º salário e a licença-maternidade.
Ressalvas, emendas e o debate sobre o setor produtivo
Apesar do placar elástico, parlamentares da oposição e de partidos aliados destacaram a necessidade de cautela para evitar a precarização ou o encarecimento dos custos operacionais, sobretudo para prefeituras e pequenos negócios.
Carlos Portinho (PL-RJ) e Jayme Campos (União-MT) frisaram que "não há trabalhador sem empregador", defendendo uma transição responsável, com diálogo, previsibilidade e condições para que o setor produtivo absorva a nova carga horária.
Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) defenderam o conceito de jornadas flexíveis e remuneração proporcional por hora, argumentando que alguns trabalhadores poderiam voluntariamente desejar atuar mais para compor renda ou escolher seus próprios dias de trabalho.
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) apresentou uma emenda — posteriormente retirada por recomendação do relator quanto ao mérito — para assegurar que acordos com jornadas já inferiores a 40 horas não fossem prejudicados pela nova regra geral.
Vigília institucional e debates futuros
A liderança governista alertou para propostas concorrentes em trâmite no Congresso. A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), e o líder no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), criticaram iniciativas como a PEC 12/2026, apresentada pelo oposicionista Rogerio Marinho (PL-RN), que propõe um regime flexível baseado na livre negociação de horas. Para Randolfe, o texto da oposição representaria um retrocesso ao modelo do "negociado sobre o legislado", desafiando a oposição a retirá-la de pauta.
A sessão também contou com a presença no Plenário dos deputados federais Reginaldo Lopes e Erika Hilton (autores de propostas de idêntico teor na Câmara), coroando o desfecho de uma articulação pluripartidária que agora culmina na promulgação da emenda constitucional.
Fonte: Agência Senado
Comentários