Lula deve anunciar pacote com medidas contra bets e endividamento das famílias

Presidente deve apresentar nesta sexta-feira, em São Paulo, novas ações para restringir apostas online e enfrentar o endividamento; possibilidade de proibição das plataformas ainda depende do texto oficial da medida.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar nesta sexta-feira (25), em São Paulo, um pacote de medidas voltado à proteção das famílias e da economia popular. Entre as iniciativas em discussão estão novas restrições ao mercado de apostas online, as chamadas bets, e ações para combater o endividamento das famílias brasileiras.

A principal medida em análise pelo governo é uma Medida Provisória (MP) que poderá proibir a operação das casas de apostas no Brasil. Entretanto, até o momento da apuração, o texto definitivo ainda não havia sido oficialmente publicado. Por isso, detalhes sobre o alcance e a forma de implementação dependem do anúncio e da publicação da eventual MP.

Governo discute endurecimento contra as bets

O tema ganhou força nos últimos dias após Lula intensificar as críticas às apostas online. Durante compromissos públicos, o presidente afirmou que o dinheiro utilizado em jogos deveria ser destinado às necessidades das famílias.

Em declaração nesta sexta-feira, durante ato em Recife, Lula voltou a defender a restrição das apostas e afirmou que não considera correto utilizar dinheiro que não se tem na tentativa de ganhar dinheiro por meio do jogo.

O governo vem adotando medidas de controle do setor desde a regulamentação das apostas de quota fixa. Em julho, novas regras passaram a exigir advertências nas propagandas, como alertas de que apostar pode causar dependência, provocar perda de dinheiro e não constitui investimento.

Além disso, desde agosto, beneficiários do Bolsa Família, BPC, Fies e pessoas que aderiram a determinados programas de renegociação de dívidas estão impedidos de abrir ou manter contas em plataformas de apostas autorizadas. O Ministério da Fazenda informou que mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais já tiveram o acesso bloqueado.

Dados divulgados pela própria Fazenda também apontam que cerca de 800 mil pessoas que renegociaram dívidas estavam impedidas de apostar até agosto. Somados a outros grupos bloqueados e aos usuários que solicitaram autoexclusão, os impedidos representavam aproximadamente 10% dos 40 milhões de usuários ativos cadastrados no sistema oficial de apostas.

Endividamento também está no pacote

A segunda frente do pacote deverá envolver medidas para reduzir o endividamento das famílias e facilitar a renegociação de débitos.

O governo já mantém programas de renegociação destinados a famílias de renda de até cinco salários mínimos. Uma das iniciativas encerradas em agosto permitia renegociar determinadas dívidas com descontos de até 90%, juros máximos de 1,99% ao mês e prazo de até 48 meses.

Entre as propostas que vinham sendo discutidas pela equipe econômica está um novo mecanismo para lidar com dívidas antigas consideradas de difícil recuperação. Segundo informações divulgadas nesta sexta-feira, a iniciativa poderia envolver a aquisição dessas dívidas com descontos e outras medidas relacionadas ao crédito. A implementação de parte dessas propostas, porém, dependeria de regulamentação e poderia ficar para 2027.

O que pode mudar nas bets

As discussões internas do governo envolveram diferentes possibilidades. Entre elas estão o endurecimento das regras de publicidade, a proibição de determinados jogos de cassino online, como os chamados caça-níqueis virtuais, e uma alternativa mais ampla, que seria a interrupção da operação das casas de apostas.

A possibilidade de proibição total é a mais abrangente das alternativas divulgadas, mas o alcance jurídico da medida somente poderá ser confirmado após a publicação do texto oficial.

Caso seja editada uma Medida Provisória, ela terá efeito imediato após a publicação, mas precisará ser apreciada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para continuar produzindo efeitos de forma definitiva.

O governo também vem intensificando o combate ao mercado ilegal de apostas. Em 15 de setembro, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou uma norma ampliando procedimentos para identificar e reprimir transações financeiras relacionadas à exploração irregular de apostas.

Anúncio deve ocorrer nesta sexta-feira

O pacote deve ser apresentado por Lula durante evento em São Paulo. Ministros que participaram das discussões sobre as medidas, entre eles Dario Durigan, da Fazenda, e Miriam Belchior, da Casa Civil, são esperados no processo de apresentação das novas ações.

Até a publicação oficial das medidas, entretanto, ainda não é possível afirmar quais propostas serão efetivamente adotadas nem se haverá uma proibição total das bets.

O anúncio desta sexta-feira deverá esclarecer o alcance das medidas e os próximos passos para sua implementação.