Pedido de suspensão da Lei no estado foi feito pela Abrasel/MG.
Imagem: Marcelo Ikeda Tchelão/Pixabay.
O Estado de Minas Gerais não vai adotar a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas, às vésperas das eleições do próximo domingo (2). A informação foi confirmada por fontes ligadas ao Governo de Minas e deve ser oficializada nas próximas horas.
A suspensão da Lei Seca acata o pedido da Associação de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel/MG), e é inédita para o estado. Pelo menos cinco estados devem adotar a Lei Seca no período eleitoral este ano. Já confirmaram a norma, Amazonas, Rondônia, Roraima, Maranhão e Mato Grosso do Sul.
De acordo com o TRE, a proibição na venda e do consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição "já foi objeto de deliberação pelo Gabinete Institucional de Segurança, ocasião em que concluíram que a definição sobre sua edição ou não compete exclusivamente à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública".
Segundo Matheus Daniel, presidente da Abrasel-MG, a inserção da Lei Seca no estado nessas eleições, causará prejuízos ao comércio.
“O faturamento dos bares e restaurantes aos domingos é cerca de 70% maior do que as receitas registradas nos dias de semana. Logo, dois domingos do mês sem poder vender bebidas alcoólicas, trará grandes impactos na situação financeira dos estabelecimentos, principalmente neste momento onde a lucratividade tem sido comprometida pela inflação”, informou Matheus Daniel, por meio de nota.
Durante o pleito de 2020, no primeiro ano de pandemia, quando bares e restaurantes ficaram maior parte do ano fechado, a venda de bebidas entre 6h e 18h no dia da votação foi proibida. A Abrasel chegou a fazer um pedido de liberação no Estado, mas o juiz federal Itelmar Raydan Evangelista indeferiu o recurso apresentado.
Na época, o TRE-MG informou que a decisão judicial foi tomada depois de deliberação com órgãos do governo estadual, que não se posicionou oficialmente sobre o tema.
Com informações de Rádio Itatiaia e Jornal Estado de Minas.
