Belo Horizonte oficializa o Dia da Parada do Orgulho LGBT no calendário municipal

Lei sancionada nesta sexta-feira define que a celebração ocorrerá anualmente no terceiro domingo de julho a partir de 2026.

BELO HORIZONTE (MG) – A capital mineira deu um passo significativo na consolidação de suas políticas de visibilidade e direitos humanos. A partir de 2026, o calendário oficial de Belo Horizonte contará com o Dia Municipal da Parada do Orgulho LGBT. A medida foi oficializada pela Lei nº 11.962, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira (16).

O texto foi assinado pelo prefeito em exercício, Juliano Lopes, e estabelece que a celebração ocorrerá anualmente no terceiro domingo de julho. Com a sanção, o evento, que já é uma tradição de ocupação do espaço público na cidade, passa a ter respaldo institucional e reconhecimento formal do poder público.

Origem e representatividade

A nova legislação é fruto do Projeto de Lei nº 411/25, construído de forma coletiva na Câmara Municipal. A autoria é assinada pelos vereadores: Pedro Patrus, Dr. Bruno, Pedralva, Cida Falabella, Iza Lourença, Juhlia Santos e Luiza Dulci.

A proposta reforça o compromisso da capital com a pauta da diversidade, garantindo que o evento tenha perenidade e suporte nas futuras gestões.

Fomento à conscientização e direitos

Além de incluir a data no calendário, a lei prevê que a Prefeitura de Belo Horizonte poderá organizar atividades de cunho educativo e informativo. O objetivo central é utilizar a data para promover:

• A construção de uma cultura de respeito à diversidade;

• A defesa dos direitos humanos;

• O fortalecimento da cidadania da população LGBT.

"O poder público municipal poderá organizar atividades referentes ao dia comemorativo, visando à construção de uma cultura de respeito", destaca o texto da lei.

A lei entra em vigor imediatamente, garantindo que o planejamento para a primeira edição oficial, em julho de 2026, já possa ser iniciado pelas frentes parlamentares e movimentos sociais.